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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS

ATO Nº 32, DE 14 DE MAIO DE 2019

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS

DOU de 15/05/2019 (nº 92, Seção 1, pág. 12)

O COORDENADOR-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso IV, do art. 162 da Portaria nº 99, de 12 de maio de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SDA nº 5, de 2 de abril de 2012, e o que consta no Processo número 21040.000847/2019-14, resolve:

1. Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil à base do ingrediente ativo Fosfeto de Alumínio (Fosfina), na concentração de 570 g/kg, para o tratamento de sementes de coco (Cocos nucifera L.) com a finalidade de controle de mrineus cocofolius, Steneotarsonemus concavuscutum, Aleurodicus destructor, Amerrhynchus ynca, Cerataphis brasiliensis, Pachymerus nucleorum, Botryosphaeria cocogena, Phyllachora torrendiella e Phytomonas staheli, exclusivamente para exportação ao México, com o objetivo de cumprir os requisitos fitossanitários estabelecidos por aquele país.

CARLOS RAMOS VENÂNCIO

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