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Notícia

Justiça de Itatinga determina exclusão de vídeos que mostram agressões a crianças

Para proteger a imagem e a honra de crianças filmadas sofrendo agressões, a Vara Judicial do Foro de Itatinga determinou a remoção da rede social Facebook de vídeos que flagram a violência ocorrida em creche municipal.

De acordo com o juiz Wellington Barizon, agora que os fatos chegaram ao conhecimento das autoridades e foram deflagrados os procedimentos investigativos, a veiculação das imagens apenas prejudica as vítimas.

As agressões foram filmadas por câmeras de segurança instaladas na creche e postadas em rede social por pessoas indignadas. Em sua decisão, o magistrado afirma que o propósito de acionar a Polícia e a Justiça foi cumprido. Assim, a cada novo acesso ou compartilhamento dos vídeos, as crianças são expostas indevidamente, pois as "imagens podem acabar por propiciar a identificação das vítimas, fato inaceitável ante a doutrina da proteção integral adotada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente", afirmou.

A medida deverá ser cumprida no prazo de 48 horas após a intimação, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de atraso. O processo tramita sob segredo de Justiça.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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