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Notícia

Em sentença pioneira, posse de "chucho" incide em condenação criminal

Conhecidas como chucho, as armas artesanais - produzidas pelospróprios detentos - são comuns nos ambientes carcerários. Contudo, aposse desses instrumentos costumam ensejar em meras puniçõesadministrativas. Para coibir essa conduta entre os presos, o juizMateus Milhomem de Sousa, do 1º Juizado Especial Criminal de Anápolis,condenou um reeducando, aumentando em dois meses o tempo de reclusão.A sentença é pioneira nesse sentido.

Conforme o magistrado explicou, a lei que dispõe sobre porte de armas,brancas e de fogo, data de 1941, e versa sobre trazer consigo o objetosem licença incidir em contravenção. Décadas depois, as Leis9.437/1997 e 10.826/2003 foram publicadas, abordando as armas de fogoe, por causa dessa lacuna quanto às demais, as práticas acabam sendodesclassificadas.

"Transportar uma faca, do mercado para casa, por exemplo, nãorepresenta crime. Também não existe licença para portar facas. O que configura a contravenção é o dolo, ou seja, a finalidade do objeto,como uso para ataque ou defesa", explicou Mateus Milhomem.

No caso em questão, o réu, João Ricardo Rodrigues Lino, confessou terfeito o "chucho" por causa de "guerras" ocorridas dentro do presídio."A situação demonstra a potencialidade lesiva que o acusado transferiupara o objeto", observou o juiz.

Nas revistas às celas de presídios, é comum encontrar os chuchos,feitos com metal e, até mesmo, com cabos de escovas de dente.Responsabilizar penalmente os presos é, na opinião do magistrado,importante para impelir a porte desses materiais perfurantes, quecolocam em risco a vida de outros detentos e dos agentes carcerários.Contudo, por causa da interpretação legislativa, mesmo o MinistérioPúblico costuma pedir o arquivamento de ações desse tipo. Na denúnciacontra João Ricardo, o juiz precisou submeter o processo àProcuradoria Geral de Justiça para que a ação não fosse arquivada.

Caso

O objeto encontrado com João Ricardo foi feito a partir de uma barrade ferro retirada da parede da cela, conforme o próprio acusadoconfessou. Segundo o magistrado destacou, várias edificações dosestabelecimentos prisionais contém metal nas estruturas que sãofacilmente retirados e, dessa forma, acabam tornando-se armas nas mãosdos detentos.

Além de aumentar em dois meses a reclusão do acusado, Mateus Milhomemponderou que, no caso, haveria danos materiais, em relação ao prejuízocausado ao prédio público. Contudo, o juiz observou que o MPGO não fezpedido quanto à reparação e, "mesmo a contragosto", teve de deixar defixar a indenização.

Na sentença, Mateus Milhomem também pediu para oficiar o MinistérioPúblico do Estado de Goiás (MPGO) e a Secretaria Estadual de SegurançaPública, para que os órgãos tomem providências quanto às técnicasadotas pelas empresas de construção dos presídios.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goias
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