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Notícia

Juíza condena réus que se passavam por oficiais de Justiça

A juíza Sandra Elizabete Jorge Landim, titular da 11ª Vara Criminal deFortaleza, condenou, à reclusão, quatro réus por falsificação dedocumentos públicos e particulares, estelionato e associaçãocriminosa. Dois deles, Cláudio Roberto Ferreira de Assis e VládiaRodrigues Vieira, que foram presos quando se passavam por oficiais deJustiça, foram condenados ainda por falsidade ideológica e por usarpublicamente uniforme ou distintivo de função pública que não exercem.

Esses dois cumprirão sete anos e seis meses, cada. Os outros acusadosforam Félix Nolis Matias Gonçalves, que teve a pena fixada em seisanos e três meses, e Glauber Gomes Nunes, que cumprirá sete anos equatro meses. As penas serão cumpridas em regime semiaberto. Os réusnão terão direito de recorrer em liberdade.A magistrada não tem dúvidas quanto à efetiva participação de todos osréus no esquema preparado para a prática de delitos. Ela destaca queos documentos inseridos no auto de apresentação e apreensão"demonstram a certeza quanto à autoria dos acusados na empreitadacriminosa". Ainda de acordo com a juíza, "aliado a tais documentos,aptos a enriquecer a certeza da autoria, seguiu-se o depoimento dospoliciais que realizaram a prisão".

Segundo a denúncia (processo nº 0169617-54.2016.8.06.0001), osacusados compõem uma associação criminosa unida e especializada naprática de crimes fraudulentos. No dia 16 de setembro de 2016, porvolta das 16h, na avenida da Universidade, na Capital, Cláudio, Félixe Vládia foram surpreendidos por policiais civis no momento em quetrafegavam de carro. Cláudio e Vládia vestiam blusas com timbre daRepública e inscrição da Justiça Federal. Eles e Félix portavamdiversos documentos falsificados em nome de outras pessoas, inserindonesses documentos suas próprias fotografias.

Ainda de acordo com as investigações, Claudio, Vládia e Glauber,fazendo uso dos documentos de um terceiro, adquiriram cartões delojas, efetuando compras e contratando serviços de telefonia celularcom eles. A juíza ressaltou que o nome de Glauber foi destacado pelosoutros réus em seus depoimentos na delegacia. Ele fazia parte doesquema, ao providenciar os documentos falsificados, para que osdemais realizassem as compras utilizando nomes de outras pessoas.

Ao analisar o caso, no último dia 25, a magistrada destacou que aautoria dos acusados Cláudio, Félix e Vládia encontra-se plenamentedemonstrada. "Os três, inclusive, reconheceram na delegacia a práticados delitos", disse. Quanto a Glauber, a magistrada observou que nãoobstante a sua negativa de qualquer participação, não há como refutara sua efetiva atuação. "Ora, os três outros acusados destacaram a suaparticipação (de Glauber), chegando a relatar, inclusive, a sua funçãono esquema, e que seria, exatamente, a de fornecer a documentaçãonecessária para a aplicação dos golpes", frisou. A decisão foipublicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (04/10).

Fonte: Tribunal de Justiça Estado do Ceará
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