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Notícia

Candidato aprovado dentro do número de vagas que não foi nomeadoreceberá indenização de R$ 20 mil

Um candidato aprovado dentro das vagas em processo seletivo temporárioque não foi nomeado receberá indenização por danos morais de R$ 20mil. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça(STJ), que confirmou julgamento monocrático do ministro BeneditoGonçalves e, de forma unânime, manteve a diminuição do valor deindenização fixado em R$ 100 mil em segunda instância.

"Os concursos públicos já exercem, naturalmente, uma carga de estressee ansiedade nos candidatos, haja vista o impacto que gera em suasvidas, quadro este que se agrava quando a administração pública nãoage com respaldo no ordenamento jurídico, causando dor e sofrimentodesnecessários à parte prejudicada", afirmou o ministro relator.

O candidato alegou que, em 2006, foi aprovado em concurso paraprovimento de cargo temporário do Ministério da Integração Nacional. Oedital previa que os candidatos selecionados seriam contratados porprazo não superior a quatro anos.

Entretanto, apesar de ter obtido classificação dentro do número devagas previsto no edital, ele não foi nomeado durante o prazo devalidade do concurso. Por entender que teria direito líquido e certo ànomeação, ele pedia judicialmente a fixação de indenização equivalenteà remuneração que deixou de receber no período de contratação, além dedanos morais.

Direito desprezado

Em primeira instância, os pedidos do candidato foram julgadosimprocedentes. Para o magistrado, o candidato não tinha direito àindenização porque a seleção teve por objeto apenas a contrataçãotemporária.

A sentença foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região(TRF4), que concluiu que, ao desprezar o direito do autor à vaga paraa qual ele foi aprovado, ainda que em cargo temporário, aadministração pública lhe causou dano moral. A indenização foi fixadaem R$ 100 mil.

Gravidade

Ao analisar o recurso especial da União, o ministro Benedito Gonçalvesdestacou a gravidade da conduta da administração pública, que, ao agirde forma imprudente ao fixar as vagas e não convocar todos osaprovados, gerou sofrimento desnecessário ao candidato. Todavia, combase em decisões do STJ em casos análogos, o ministro decidiu diminuiro valor da indenização fixada pelo TRF4.

"Tendo em vista a reprovabilidade do ato praticado, o porte econômicoe financeiro das partes, o caráter pedagógico da reprimenda e osconstrangimentos e aborrecimentos gerados ao recorrido, entendo sercabível a minoração da indenização reconhecida para R$ 20 mil, quantiaesta que mais se aproxima do conceito de razoabilidade e se mantémadstrita aos parâmetros legais vigentes, sem ensejar enriquecimentosem causa à parte beneficiária", concluiu o ministro relator.Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1547412

Fonte: Superior Tribunal de Justiça
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