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Notícia

Circulação em trajes íntimos em barreira sanitária é consideradahumilhante para trabalhadora

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Brasil FoodsS.A. (BRF) a pagar R$ 5 mil a uma trabalhadora obrigada a transitar emtrajes íntimos na barreira sanitária, no qual os empregados têm deretirar todas as roupas e vestir os uniformes para evitar acontaminação dos alimentos. Segundo a decisão, a exposição datrabalhadora, total ou parcialmente desnuda, para cumprimento desseprocedimento obrigatório de higienização representa dano moral aotrabalhador.

O Tribunal Regional da 18ª Região (GO) havia negado o recurso datrabalhadora por entender que, nas instalações sanitárias, osvestiários eram divididos por sexo, com estrutura adequada. Segundo oTRT, o empregador agiu com prudência na aplicação do seu poderdiretivo ao determinar a realização do trajeto até a área higienizada(ambiente não esterilizado para esterilizado), em traje íntimo ou não,em virtude do necessário asseio do ambiente de produção. "Se háimposição deste procedimento para a produção, não se pode falar em atoilícito que justifique a condenação da empresa por danos morais", diza decisão.

Desnecessário

No pedido de reforma da sentença ao TRT, a trabalhadora defendeu queas provas apresentadas não foram devidamente valoradas pelo juízo deprimeiro grau, já que atestam que a dinâmica de troca de uniformesimposta pela Brasil Foods implica exposição desnecessária de seuscorpos, abalando sua intimidade e gerando constrangimento. Segundoela, a empresa, para atender às exigências sanitárias, deveriavaler-se de instrumentos que evitassem a situação humilhante.

Em defesa, a Brasil Foods informou que é uma indústria de alimentoscom alto controle de qualidade e que segue todas as exigências doMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Segundo aempresa, a trabalhadora foi informada durante a entrevista de empregosobre as condições de trabalho, os procedimentos básicos de higiene ea importância de segui-los, "inclusive da possibilidade de utilizarbermuda, podendo adentrar na área limpa com esta vestimenta".

Para os advogados da indústria, o uso de roupas íntimas ou bermudadentro do vestiário não representa qualquer constrangimento, pois aempresa não pode se descuidar da higiene e desobedecer aos padrões deexigidos pelos órgãos federais. A BR Foods disse ainda que a prática éamparada na Circular 175 do Departamento de Inspeção de Produtos deOrigem Animal (DIPOA) e na Portaria 210/1998 do Ministério daAgricultura.

Exigência

O relator do processo na Sexta Turma, ministro Augusto César Leite deCarvalho, disse em seu voto que, ainda que a barreira sanitária sejustifique como providência para assegurar o processamento dealimentos em ambiente higienizado, não há exigência nas normasadministrativas citadas pela empresa sobre o modo de realização datroca de vestimenta e da higienização dos trabalhadores.

Segundo o ministro, a justificativa empresarial de necessidade derespeitar os parâmetros normativos do Ministério da Agricultura nãoautoriza o desapreço à proteção da intimidade do empregado. "Se não háexigência nas normas administrativas de que homens e mulheresexponham-se total ou parcialmente desnudos enquanto transitam pelabarreira sanitária, seria de questionar-se o que imunizaria oempregador da obrigação de respeitar a intimidade de seus empregados",afirmou.

Por maioria, a Sexta Turma votou pela condenação da Brasil Foods,vencido o ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Processo: RR-2006-22.2012.5.18.0102

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
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