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Notícia

Turma afasta revelia por atraso de três minutos à audiência

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a reveliaaplicada a uma empresa do ramo de tubos e revestimentos cuja prepostachegou três minutos atrasada à audiência inicial. A decisão considerouínfimo o atraso e, acolhendo a nulidade processual, determinou oretorno dos autos à primeira instância para a reabertura da instrução.

O caso julgado tem início na reclamação trabalhista de um soldador daCladtek do Brasil Indústria e Comércio de Tubos e Revestimentos Ltda.que pretendia o pagamento de diversas verbas trabalhistas devidas apósa sua rescisão contratual. Na audiência inaugural, a representante daempresa compareceu com três minutos de atraso e, posteriormente,apresentou atestado comprovando atendimento médico.

O juízo de primeira instância considerou inválido o atestado porquenão informava a hora de atendimento nem o CID, em desacordo com odisposto na Súmula 122 do TST. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ªRegião (RJ) manteve a revelia.

A empresa alegou cerceamento de defesa, argumentando que não poderiaser considerada revel porque a preposta estava doente. Também alegouque ela compareceu à audiência com atraso de apenas alguns minutos.

Ao decidir pela reforma do julgado, o relator, ministro MauricioGodinho Delgado, observou que o artigo 843 da CLT exige ocomparecimento das partes à audiência independentemente docomparecimento de seus advogados. Segundo o ministro, o juiz não éobrigado a esperar pelas partes e deve realizar a audiência no dia ehoras marcados, aplicando, como regra geral, a revelia e a confissãoficta quando isso não ocorre.

Contudo, explicou que o TST firmou entendimento no sentido de toleraratrasos de poucos minutos no comparecimento do preposto à audiênciaquando não houver prejuízo ao rito procedimental, sem que se decrete arevelia e seus efeitos. Esse posicionamento expressa a necessidade dese compatibilizar ao rito processual os princípios do contraditório eda ampla defesa, da razoabilidade, da proporcionalidade e da razoávelduração do processo, da simplicidade e da instrumentalidade.

No caso, o relator considerou ínfimo o atraso constatou que o TRT nãoregistrou que isso tenha causado prejuízo ao rito procedimental, econcluiu que a decisão regional, ao manter a revelia, estava em de

A decisão foi unânime

Processo: RR-11104-21.2014.5.01.0462

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
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