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Notícia

Fábrica de sabonetes não reverte condenação por acidentes sucessivoscom a mesma operária

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo deinstrumento da Fontana S.A., fabricante de produtos de limpeza ehigiene de Encantado (RS), contra condenação à reparação por danosmorais e materiais a uma auxiliar de produção que sofreu doisacidentes de trabalho em pouco mais de um ano, causados por máquinasutilizadas para encaixotar sabonetes. Ela perdeu partes de dedos dasduas mãos.

A trabalhadora alegou que não era operadora de máquina, mas auxiliarde operação, e que não foi treinada para trabalhar em nenhuma das duasmáquinas. Segundo ela, outros colegas também foram vítimas deacidentes idênticos ou semelhantes.

No primeiro acidente, em janeiro de 2013, o plástico das embalagenstravou na máquina e ela, ao desprende-lo, teve o segundo dedo da mãoesquerda amputado parcialmente. No segundo, em abril de 2014, aosubstituir o plástico, ela apertou o botão de desligar da máquina eesta, com defeito, não desligou, amputando parcialmente o segundo e oterceiro dedos da mão direita.

Condenada por danos morais (R$ 10 mil) e materiais (R$ 18 mil), aempresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS),assim como a profissional, que queria aumentar a indenização. O TRTconsiderou a empregadora responsável pelos acidentes, pelo riscoinerente à atividade desempenhada e pela qualidade das máquinasutilizadas no processo produtivo. Avaliando que a empresa foinegligente ao optar pela utilização de máquinas precárias edesprovidas de sistemas de segurança obrigatórios, o Regional elevouas indenizações por danos morais e estéticos para R$ 21,7 mil e pordanos materiais (pensão mensal) para R$ 43,8 mil, em parcela única.

No recurso contra essa decisão, a empresa sustentou que a auxiliarpassou por treinamento básico de segurança, periodicamente revisado, eque forneceu condições adequadas de trabalho e todos os equipamentosde proteção individual necessários, além de cumprir todas as normaslegais de segurança e saúde no trabalho. O seguimento do recurso foinegado, levando a indústria a interpor agravo regimental ao TST.

TST

O relator do agravo, ministro Mauricio Godinho Delgado, observou que ojuiz de primeiro grau, após análise da prova, corroborada pelo TRT,concluiu estarem presentes os requisitos fáticos das indenizações pordanos morais e materiais decorrentes do acidente. "Não cabe ao TST, emrecurso de revista, revolver a prova para chegar a conclusõesdiversas", afirmou, citando a Súmula 126 do TST.

Quanto à indenização por danos morais e estéticos, Godinho Delgadoobservou que a jurisprudência do TST só admite a revisão de valoresestratosféricos ou excessivamente módicos, o que não constatou nocaso, pela gravidade dos acidentes. Também avaliou correto o valor dapensão mensal, pois a auxiliar sofreu dois acidentes que a deixaramparcial e permanentemente incapacitada para o trabalho desenvolvido naempresa.

Processo: ARR-20047-89.2015.5.04.0791

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
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