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Notícia

Trabalhador consegue comprovar insalubridade no cuidado com cães emcanil de mineradora

A Minerpav Mineradora Ltda. foi condenada a pagar adicional deinsalubridade a um operador de britagem aposentado que tinha entreoutras funções cuidar dos cães e do canil da empresa. A decisão daSétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que eleficava exposto a agentes biológicos que poderiam ser portadores depatologias infecciosas ou não infecciosas.

Em seu pedido inicial, o aposentado disse que trabalhou para amineradora durante 32 anos, período em que exerceu diversas funçõesaté chegar ao posto de operador de britagem. Segundo seu relato, nosúltimos 15 anos de serviço, além do manuseio e manutenção dasbritadeiras, suas funções incluíam cuidar dos jardins e dos cães dasegurança da empresa. Em relação aos animais, afirmou que osalimentava, medicava, cuidava dos banhos e do recolhimento de resíduosdeixados por eles.

A mineradora, em sua defesa, sustentou que o trabalhador não tinhacontato permanente com os animais, visto que a atividade desenvolvidapor ele não era exclusivamente a do trato dos animais e a limpeza docanil.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), aodeferir o adicional no percentual de 20%, assinalou que o serviçoprestado por ele não poderia ser comparado com a criação doméstica decães, como afirmava a defesa da empresa. De acordo com o Regional, asinstalações vistoriadas pela perícia foram consideradas de um canil deporte, com vários animais, sala de medicamento, diversas baias e salade ração. O trabalhador tinha contato com os cães entre as suasfunções diárias, ficando exposto dessa forma a agentes biológicos que"não poderiam ser mitigados pelos equipamentos de proteçãoindividual".

A mineradora recorreu ao TST da condenação, mas o relator, ministroClaudio Brandão, observou que ficou comprovado que o estabelecimentoera responsável pela guarda e pelo tratamento medicamentoso de animaise, portanto, se enquadrava no disposto no Anexo 14 da NormaRegulamentadora 15 do Ministério do Trabalho, que trata do trabalho emcontato permanente com pacientes e animais, devendo a obrigação aopagamento ser mantido.

Processo: RR-135-65.2010.5.15.0051

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
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