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Notícia

Pleno referenda resolução que determina fim do registro de acórdãos em meio físico

Medida reduz gastos com material de expediente, gerando economia para o Poder Judiciário estadual

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba referendou a Resolução nº 05, de 12 de junho de 2018, que determina que o registro de acórdãos e decisões relativos a processos físicos deve ser realizado, exclusivamente, em meio eletrônico, através da ferramenta de publicação integrada do Diário da Justiça e Jurisprudência. Desta forma, os membros da Corte ratificaram a política de redução de gastos proposta pela Presidência do TJPB, por meio do fim das impressões de cópias de acórdãos e decisões oriundas dos processos físicos pela Diretoria Judiciária, que encerrou o procedimento desde o dia 25 de junho.

A economia prevista é de cerca de 20 mil folhas por mês, além de tinta com impressão, máquinas e tempo de serviço, como salientou o presidente do TJ, desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

De acordo com a resolução, a disponibilização do inteiro teor passou a ocorrer, exclusivamente, por meio da ferramenta digital denominada 'Sistema de Publicação do DJE e Jurisprudência', em funcionamento desde o ano de 2014.

Ao elaborar a norma, o presidente considerou o disposto no artigo 943 do Código de Processo Civil, no sentido de que os votos, acórdãos e demais atos processuais podem ser registrados em documento eletrônico inviolável, assim como disposto, também, no artigo 199 da Resolução nº 40/2016 do TJPB.

Joás de Brito levou em conta, ainda: as diretrizes da Recomendação nº 11/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta aos tribunais que adotem políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado; o princípio da economicidade; os elevados gastos com material de expediente, ocasionados pela atual concretização de registro físico de acórdãos e decisões no âmbito do TJPB, entre outros aspectos.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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