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Academia envolvida em esquema da Kriptacoin terá de pagar verbas rescisórias a consultora de vendas

A juíza Laura Ramos Morais, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF), reconheceu o direito de uma ex-consultora de vendas de rescindir o contrato de trabalho mantido com a empresa Academia Premium, em Vicente Pires (DF). Envolvida com organização criminosa na venda da moeda virtual Kriptacoin, a empresa não apresentou defesa e foi condenada à revelia ao pagamento de verbas rescisórias à trabalhadora.

Segundo a reclamação trabalhista, o empregador teria atuado como laranja de um primo, realizando movimentações financeiras de fachada por meio da academia para ocultar patrimônio da Wall Street Corporate. O caso ficou conhecido em outubro de 2017 após operação deflagrada pela polícia federal, batizada de "Operação Kripta". Na época, segundo o Ministério Público, o esquema teria movimentado cerca de R$250 milhões e enganado quase 40 mil investidores com a prática de pirâmide financeira.

Sobre a rescisão, a juíza Laura Morais informou que, apesar de devidamente notificada, a empresa não compareceu à audiência, "deixando de fazer uso de seu direito de ampla defesa". Nesse caso, observou, "presumem-se verdadeiras as alegações de fato trazidas pela trabalhadora". No entender da magistrada, a trabalhadora tem direito de ter rescisão indireta do contrato de trabalho, por justa causa patronal, nos termos do artigo 483 (alínea 'd') da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "A empresa não cumpriu suas obrigações contratuais com a trabalhadora e deverá pagar as verbas trabalhistas a ela devidas", concluiu.

Cabe recurso contra a sentença.

Processo nº 0000379-86.2018.5.10.0104 (PJe)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
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