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Notícia

Justiça do Trabalho de São Paulo realiza primeiro acordo em conciliação pré-processual

A Justiça do Trabalho de São Paulo realizou, pela primeira vez, um acordo por meio de conciliação em conflito coletivo antes mesmo da instauração do processo. Esse tipo de negociação é uma novidade no Tribunal e foi trazida pelo Ato GP nº 52/2018 em outubro deste ano. O ato instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos e da Mediação, Conciliação Pré-processual e Arbitragem. Além de proporcionar simplificação do processo e a realização da verdadeira pacificação social, esse tipo de acordo tem mais chance de ser cumprido, já que é ajustado entre as partes.

Intermediado pelo desembargador vice-presidente judicial do TRT-2, Rafael Pugliese Ribeiro, o acordo foi firmado no dia 27 de novembro entre a empresa Driveway Indútria Brasileira de Auto Peças Ltda e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo e Mogi das Cruzes.

Após intenso debate em reunião realizada no dia 31 de outubro, as partes optaram por aprovar os termos da conciliação que foram sugeridos pela vice-presidência judicial. Dentre as cláusulas, está a dispensa de 38 empregados pela modalidade "sem justa causa", pagamento das verbas rescisórias em até 10 parcelas a partir do dia 7 de dezembro deste ano e concessão de estabilidade aos empregados remanescentes por 90 dias a contar de 27 de novembro de 2018.

Até o momento, foram realizadas oito audiências de conciliação, que resultaram na homologação de dois acordos firmados entre as partes. Assim como ocorre no 1º grau, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos e da Mediação, Conciliação Pré-Processual e Arbitragem também atua em processos já instaurados. Se houver interesse, as partes poderão solicitar audiência de conciliação das seguintes formas:

- Requerimento na petição inicial do dissídio coletivo;

- Inscrição endereçada à Vice-Presidência Judicial ou ao magistrado relator do processo;

- Inscrição na página eletrônica do Tribunal, em formulário próprio, que será permanentemente disponibilizado;

- Indicação pelo magistrado relator responsável pelo processo;

- Solicitação das partes em reunião, audiência ou sessão;

- Indicação do membro do Ministério Público do Trabalho.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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