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Notícia

TJ nega recurso de condenado por latrocínio em ponto de ônibus

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de A.M. de M., condenado por latrocínio a 20 anos de reclusão e 10 dias-multa.

Consta nos autos que no dia 7 de maio de 2018, por volta das 6h30, em um ponto de ônibus localizado na Av. Mato Grosso, em Campo Grande, o apelante objetivava roubar o celular da adolescente N.C.S. dos S.O., que aguardava o ônibus. A vítima foi abordada e o criminoso afirmou que portava uma faca e que contaria até três para que ela entregasse o aparelho celular.

No momento do roubo, pessoas que transitavam na avenida pararam para ajudar. Uma deles desceu, atravessou a via para impedir a prática do crime, o que impossibilitou o roubo. Após a tentativa do assalto, por motivo fútil, desferiu várias facadas contra A.M.R. de S., tendo uma delas perfurado seu pescoço, causando sua morte. O acusado foi preso em flagrante pouco tempo depois do crime, na zona rural da Capital.

Em primeiro grau, foi condenado como incurso no artigo 157, § 3º, inciso II, do Código Penal, à pena de 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 10 dias-multa à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Na apelação, o autor do crime requereu a desclassificação do latrocínio para os crimes de roubo tentado e homicídio.

O relator do processo, Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, negou provimento ao recurso por entender que resulta da fusão de duas condutas típicas autônomas: roubo (art. 157 do CP) e homicídio (art. 121 do CP), tendo em vista que sua prática enseja agressão a bens jurídicos distintos, que é o patrimônio e a vida humana.

"Sobre a existência do crime e sua autoria, não pairam maiores controvérsias, o que se constata a partir do vasto quadro probatório do processo que, a propósito, foi detidamente examinado na sentença. Posto isso, nego provimento ao recurso".

De acordo com o acórdão do colegiado, "no contexto fático do caso concreto, a subtração e a morte apresentaram nítida correlação, de modo a evidenciar conexão lógica ou consequencial. O objetivo primeiro do réu era a prática do crime patrimonial, de modo que a morte foi uma decorrência dolosa da violência empregada no contexto desse fim. Tal circunstância é suficiente o bastante para ensejar a configuração do delito de latrocínio. Desabe, portanto, a desclassificação do latrocínio para a prática concursal de roubo tentado e homicídio consumado".

Processo nº 0018022-69.2018.8.12.0001

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
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