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Notícia

Autuado por atirar e matar esposa e vizinho é mantido preso

A juíza substituta do Núcleo de Audiências de Custodia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em audiência realizada nesta quinta-feira, 13/06, converteu em preventiva a prisão de um sargento da aeronáutica, autuado pela morte de sua esposa e de seu vizinho, em situação de violência doméstica, crimes previstos nos artigos 121, § 2º, inciso VI do Código Penal, e do artigo 5º, III da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

De acordo com os relatos contidos no registro policial, o autuado desconfiava que sua esposa estivesse mantendo um relacionamento extraconjugal como o vizinho. Pediu que ambos subissem ao seu apartamento para esclarecer os fatos, ocasião em que se desentenderam e o autuado pegou sua arma e disparou contra os dois.

Após examinar os autos, a magistrada verificou que não ocorreu nenhuma irregularidade que pudesse gerar o relaxamento da prisão, demonstrou estar presente os requisitos legais necessários para a decretação da preventiva e ressaltou a gravidade concreta da conduta: "O fato é grave e revela a elevada periculosidade do autuado, que demonstrou notória frieza ao deixar o local dos fatos (apartamento da família) e calmamente se dirigir à área comum do prédio, onde permaneceu esperando a polícia. De mais a mais, ao menos um dos crimes em análise envolve violência domestica e familiar contra a mulher e a prisão se justifica pela necessidade de garantia da execução das medidas protetivas de urgência, o que autoriza o cabimento da prisão preventiva, com fundamento no inciso III do artigo 313 do CPP. ".

Os requisitos para decretação da prisão preventiva estão previstos nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal, e a mesma pode ser mantida enquanto estiverem presentes os requisitos para sua decretação.

A prisão gerou a instauração de um procedimento criminal, que foi distribuído para a Vara do Tribunal do Júri de Brasília, no qual os fatos serão apurados, e o processo terá seu trâmite até uma decisão final.

Processo: 2019.01.1.010495-4

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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