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Notícia

Pleno do TJAP concede Mandado de Segurança à servidora pública que pleiteava cursar mestrado de Psicologia na USP

Em sua 693ª Sessão Judicial, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) concedeu o pedido de reconhecimento de direito líquido e certo, feito por meio do Mandado de Segurança nº 0005723-75.2019.8.03.0001. No caso, a servidora pública concursada e psicóloga Jusele de Souza Matos, lotada no Hospital Estadual de Santana, se insurgiu contra omissão por parte da Secretaria Estadual de Saúde do Amapá em relação a seu pedido administrativo por licença para aperfeiçoamento em pós-graduação stricto sensu (mestrado em Psicologia: processos culturais e subjetivação) na Universidade de São Paulo (USP).

Segundo o relator do MS, desembargador Gilberto Pinheiro, a impetrante foi aprovada em seleção para o programa de mestrado em janeiro deste ano, matriculando-se poucos dias depois, fazendo pedido administrativo em seguida, o qual não foi analisado. Um pedido de liminar foi concedido já no 2º Grau, e a impetrada pediu denegação sem manifestar contrarrazões mais detalhadas.

O Ministério Público, no ato representado pela procuradora de justiça Ivana Franco Cei, opinou pela denegação, mas, em caso de concessão, "que a impetrante comprove publicamente o tempo necessário para a frequência presencial nas aulas do mestrado".

Em seu voto, o desembargador decano Gilberto Pinheiro - frente ao escasso quadro de servidores com mestrado e doutorado no estado, à necessidade legal de aperfeiçoamento dos servidores públicos conforme a Lei 0066/1993 (que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá) e à responsabilidade de compartilhar o conhecimento adquirido no exercício de suas funções como servidora pública, além da omissão da impetrada (Sesa) em oferecer motivos para negar o pedido de licença ou oferecer alternativas de aperfeiçoamento à servidora - votou pela concessão parcial da segurança, ressalvada a recomendação solicitada pelo MP. Seu voto foi acompanhado pelos demais pares.

A 693ª Sessão Judicial do Pleno do TJAP foi conduzida pelo desembargador-presidente João Lages e contou com a participação dos desembargadores Gilberto Pinheiro (decano), Carmo Antônio de Souza e Carlos Tork.Além deles, compuseram o quórum, pela primeira vez, os juízes convocados Marconi Pimenta (titular do Juizado Especial da Zona Norte) e Carlos Alberto Canezin (titular do Juizado Especial Cível da UNIFAP), que foram calorosamente recebidos e elogiados pelos desembargadores presentes e pela procuradora de justiça.

O juiz Marconi Pimenta agradeceu aos membros da corte pela acolhida, registrando a satisfação em inaugurar sua participação no colegiado. "Canezin e eu conversamos ontem sobre a grande honra, depois de 25 anos de magistratura, podermos sentar aqui com os desembargadores, um momento histórico para nós dois e nossas famílias", registrou.

O juiz Carlos Canezin reiterou as palavras do juiz Marconi, ressaltando que a portaria de convocação já foi divulgada no grupo de Whats App da família, tamanho o orgulho por este momento. "Esta data já está marcada na minha carreira e história, e agradeço as palavras gentis de todos os presentes", garantiu, acrescentando que "quando quiser nos chamar, estamos às ordens".

Fonte: Tribunal de Justiça do Amapá
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