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Notícia

Câmara Única mantém condenação por homicídio qualificado ocorrido em frente ao SuperFácil do bairro Buritizal

A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 1158ª Sessão Ordinária, realizou na manhã de terça-feira (13) sua primeira transmissão ao vivo, pela internet, com 74 processos em pauta e 10 pedidos de vista. Na abertura da Sessão, a Vice-Presidente do Tribunal, Desembargadora Sueli Pini, elogiou a qualidade das transmissões e celebrou que a iniciativa "é uma ferramenta de transparência extraordinária".

Na Apelação Criminal Nº 0058219-23.2015.8.03.0001, oriunda da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, de relatoria do desembargador Gilberto Pinheiro, o réu Alessandro Lamarão da Silva, condenado pelo júri popular a 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e à perda do cargo público de agente penitenciário, por homicídio qualificado, teve seu pedido para redução de pena negado.

De acordo com os registros, o crime aconteceu no dia 02 de maio de 2015, em frente ao prédio do SuperFácil localizado no bairro Buritizal, quando Alessandro Lamarão, ao se incomodar por supostamente estar sendo filmado em uma festa que ocorria na calçada do SuperFácil, deu início a uma briga e disparou contra Cristian Charles Ferreira Borges, que tentava apartar o conflito, levando-o a morte. O apelante pediu a anulação do júri, pois afirma que agiu em legítima defesa.

A defesa, representada pelo advogado Cícero Bordalo Júnior, afirmou que o Ministério Público "teria levado a erro os jurados, fazendo apologias ao princípio in dubio pro societate (quando a dúvida não favorece o réu, mas sim a sociedade)", o que seria "incabível nesta fase processual".

O voto da relatoria foi pelo desprovimento da apelação, acompanhado pelos vogais: desembargadores Carmo Antônio de Souza e Sueli Pini, mantendo a sentença do júri popular.

A Sessão foi presidida pela desembargadora Sueli Pini (vice-presidente do TJAP), e estiveram presentes os desembargadores Gilberto Pinheiro, Carmo Antônio de Souza, Carlos Tork e João Lages (presidente do TJAP). Representando o Ministério Público, participou o procurador de Justiça Nicolau Crispino.

Fonte: Tribunal de Justiça do Amapá
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