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Notícia

Justiça autoriza Copasa a entrar em terrenos

Decisão da Comarca de Brumadinho visa garantir fornecimento de água

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) recebeu autorização para entrar em imóveis particulares, na zona rural de Brumadinho, a fim de instalar sistema para captação de água na região e garantir o abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

A condição para isso é que a empresa deposite em juízo, previamente, o valor em que os bens situados na área foram avaliados, R$ 480.876,25. A decisão foi da juíza Perla Saliba Brito, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca, e data de 8 de outubro.

Os serviços foram afetados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019. A estrutura pertencia à empresa Vale S.A.

A magistrada também determinou que a Copasa obedeça ao prazo de 30 dias para ingressar nos terrenos, nos casos em que for necessário demolir edificações e desalojar os moradores. A área foi declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, pelo Decreto Estadual 464/2019.

Tutela antecipada

A Copasa ajuizou tutela antecipada em caráter antecedente contra os cinco moradores cujas propriedades seriam atingidas, sustentando que a regularidade do fornecimento de água ficou comprometida com a contaminação do Rio Paraopeba por rejeitos minerários.

Atualmente o abastecimento da RMBH vem sendo feito pelas represas do Rio Manso, de Serra Azul, de Vargem das Flores e pelo Rio das Velhas. Porém, a previsão da Copasa é que os reservatórios disponíveis entrem no volume morto em junho de 2020. A empresa afirma que a segurança hídrica exige ações complementares e que o espaço requerido oferece as condições para implementação da nova captação de água.

Nova captação

Em julho deste ano, a Vale firmou termo de compromisso, homologado pela 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte (ACP 5010709-36.2019.8.13.0024), para construir até setembro de 2020 uma nova captação de água no Rio Paraopeba, a ser instalada 12km acima da atual. Diante disso, a Copasa requereu a autorização da Justiça para iniciar os trabalhos.

A juíza Perla Saliba Brito considerou que os documentos dos autos comprovam a plausibilidade dos argumentos da Copasa. Segundo a empresa, é necessária a construção de nova captação de água no Rio Paraopeba, e a demora em iniciá-la prejudicaria a solução para a possível escassez de água potável na RMBH.

PJe (5002285-98.2019.8.13.0090)

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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