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Notícia

TJPB mantém condenação de cinco acusados pelos crimes de tráfico drogas e associação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, a sentença que condenou cinco acusados pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas. A pena aplicada aos réus varia entre 10 e 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Com a decisão, de relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio, o órgão fracionário negou provimento aos recursos apelatórios (nº 0039343-83.2017.815.0011).

De acordo com os autos, o Juízo de Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande condenou os apelantes as seguintes sanções punitivas: Davi Gregory Araújo e Jailson Batista dos Santos Costa, a 10 anos e cinco meses de reclusão, em regime fechado, além de 1.400 dias-multa; Pedro Carlos da Silva e Fernando Araújo da Costa, a 10 anos e oito meses de prisão, em regime fechado, além de 1.440 dias-multa; e Igor Rodrigo Oliveira Cavalcanti Coelho, a uma pena de 12 anos de reclusão, em regime fechado, além de 1.600 dias-multa.

Inconformadas, as defesas recorreram da sentença punitiva. No recurso, alegaram quatro preliminares, e, no mérito, aduziram inexistência de provas suficientes e críveis para a condenação; bem como inexistência da materialidade e autoria delitivas dos crimes.

No voto, o desembargador Arnóbio Teodósio rejeitou todas as preliminares. Quanto ao mérito, o relator ressaltou que não há que se falar em absolvição dos crimes, cujas provas foram firmes, coesas e estreme de quaisquer dúvidas de que os réus praticaram os delitos.

"Assim, sem provas de suas inocências ou mesmo de elementos que os ilidiam dos delitos, impossível suas absolvições, diante do cotejo probatório destes cadernos processuais", disse o desembargador Arnóbio.

Caso - Conforme os autos, a partir de investigações em torno do homicídio de um indivíduo, cuja cena do crime envolvia um determinado veículo de propriedade do réu Davi Costa, desenvolveram-se diligências a fim de encontrar o carro e seu dono, descobrindo-se tratar de um distribuidor de entorpecentes, droga esta que seria armazenada na casa de Pedro Carlos e Fernando Costa. Durante a prisão deste último, abordaram Jaílson dos Santos, que, segundo o processo, coletava drogas para boca de fumo que comandava, alimentada pelos outros réus.

Desta decisão cabe recurso.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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