rs_slogan
rs_boletim2
rs_compartilhe

Notícia

Motorista que dirigia embriagado na Praça dos Ipês em JP tem recurso desprovido pela Câmara Criminal

Pelo crime de embriaguez ao volante, o réu Jackson Luiz Viana Ramalho teve sua Apelação Criminal nº 0027194-33.2016.815.2002 desprovida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão do Colegiado Especializado foi unânime, com a relatoria do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho e em harmonia com o parecer do Ministério Público. O apelante foi condenado pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa a uma pena de um ano e um mês de detenção, em regime inicialmente aberto, e 15 dias-multa, além da suspensão da habilitação por três meses.

A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos: como prestação de serviços à comunidade e interdição temporária de direitos.

Jackson Luiz Viana Ramalho foi denunciado nas sanções do artigo 306, caput, do Código Brasileiro de Trânsito, por ter, em 15 de maio de 2016, por volta das 23h, na Praça dos Ipês, especificamente, na Rua José Peregrino Montenegro, em João Pessoa, sido flagrado conduzindo um veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Segundo os autos, os policiais militares realizavam uma blitz da "Lei Seca" e abordaram o veículo conduzido pelo acusado, tendo sido identificado que ele apresentava fortes sintomas de embriaguez - olhos avermelhados, forte cheiro de bebida alcoólica, sonolência, além de ter se recusado a realizar o exame de bafômetro em equipamento etilômetro.

Inconformado, o réu recorreu, pedindo sua absolvição, sob a tese da negativa de que não

existem provas para condená-lo, uma vez que não restou evidenciado que dirigia sob a influência de álcool ou, ainda, que estivesse com a capacidade psicomotora alterada.

Segundo o relator, pela nova redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), introduzida pela Lei nº 12.760/2012, para a configuração do delito de embriaguez ao volante, não se deve ter como imprescindível a realização de teste de alcoolemia, podendo ser este suprido por outros meios de prova, como o exame clínico, perícia, vídeo, ou a prova testemunhal.

O desembargador Carlos Martins Beltrão Filho acrescentou que o acusado, Jackson Luiz Viana Ramalho, confessou, em Juízo, que ingeriu bebida alcoólica no dia do ocorrido. "Dessa forma, ante as evidências discorridas no presente caderno processual, inclusive com a confissão do réu, é de se notar o acerto empreendido na sentença combatida, eis que se ateve fielmente aos elementos probatórios carreados aos autos que serviram de suporte para a fundamentação condenatória", decidiu.

Da decisão cabe recurso.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Produtos Online


Esqueci minha senha

b_teste_gratis
pixel