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Notícia

Júri de Sobradinho condena pai a 18 anos de prisão pela morte da filha

Em decisão proferida nessa terça-feira, 17/11, o Tribunal do Júri de Sobradinho condenou A.G.A.B. a 18 anos e oito meses de reclusão pela morte da filha de seis meses de idade. O réu foi condenado por homicídio qualificado por meio cruel, praticado contra menor de 14 anos, conforme art. 121, § 2º, inciso III, e § 4º, do Código Penal.

De acordo com os autos, no dia 29 de outubro de 2018, por volta de 10h, em um condomínio de Sobradinho II, a companheira de A.G.A.B., agrediu severamente E.A.C., filha do casal com seis meses de idade. Em decorrência das lesões experimentadas, a vítima faleceu no dia 02 de novembro de 2018 no Hospital Materno Infantil de Brasília. A denúncia também narra que, no mesmo contexto, o réu A.G.A.B. omitiu-se em desempenhar sua obrigação de cuidado e proteção da filha E.A.C., quando podia agir para evitar o resultado, ocasionando a morte da vítima.

No decorrer da ação penal, ficou decidido que a ré seria julgada posteriormente, ficando determinada a designação de sessões plenárias separadamente, iniciando-se pelo acusado A.G.A.B., uma vez que foi constatada a impossibilidade de realização de sessão plenária de julgamento, em data próxima, com a presença de ambos os réus, por estarem em estabelecimentos prisionais distintos, aumentando assim o risco de contágio pela COVID-19. Deste modo, o processo foi desmembrado e novos autos foram criados para a ré (0708716-87.2020.8.07.0006), que será submetida a julgamento no dia 11/12/2020, às 12h30.

Sendo assim, em Plenário, o réu A.G.A.B. foi submetido a julgamento perante o júri popular, que, em sua soberania constitucional, condenou o acusado pela prática do delito de homicídio qualificado por meio cruel, com a causa de aumento referente à idade da vítima.

Desta forma, acatando a decisão soberana dos jurados, o juiz presidente do júri condenou o acusado à pena de 18 anos e oito meses de prisão, em regime inicial fechado e não concedeu ao réu o direito de recorrer da sentença em liberdade.

PJe: 0004545-02.2018.8.07.0006

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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