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Notícia

Motorista que dirigiu alcoolizado é condenado por homicídio culposo

Na sentença da 3º Vara Criminal é rejeitado a defesa do acusado de que ele não teria bebido e o acidente que ocasionou a morte do motociclista teria sido sido uma fatalidade

O Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou motorista por dirigir embriagado e atropelar motociclista, que morreu devido complicações do acidente. Por isso, o denunciado deverá cumprir cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto e pagar 10 dias multa.

Conforme os autos, no dia 30 de novembro de 2019, o denunciado bateu em uma motocicleta, e o motociclista faleceu em decorrência dos traumas do acidente. O motorista alegou que não estava embriagado, pois toma remédio controlado, e também, declarou que havia pouca iluminação na pista.

Entretanto, os argumentos foram rejeitados pelo juiz de Direito Raimundo Nonato, titular da unidade judiciária. Segundo explicou o magistrado, as autoridades policiais que registraram o caso, anotaram que o acusado "apresentava desordem, hálito exalando odor etílico, além de olhos avermelhados".

O juiz ainda discorreu sobre a justificativa do motorista para não fazer o bafômetro: "( ) o réu não elucidou qual teria sido o motivo, tendo afirmado apenas que não quis correr o risco de ser verificada a presença de álcool, uma vez que alegou que estava em uma confraternização e pode ter ingerido o conteúdo alcoólico de algum copo por engano, narrativa completamente improvável de ser acolhida, dada a ausência de prova em tal sentido".

Portanto, após analisar detalhadamente os elementos do processo, o magistrado acolheu o pedido ministerial e condenou o motorista por ter cometido o crime previsto no artigo 302, § 3º, da Lei nº 9.503/97 (homicídio culposo na direção de veículo).

"Nesse diapasão, conclui-se que as provas coligidas aos autos são robustas e harmônicas, tendo elas elucidado de forma incontestável que a conduta criminosa do acusado de conduzir veículo sob influência de álcool culminou na morte do motociclista", escreveu Nonato na sentença, publicada, na edição nº 6.773 do Diário da Justiça Eletrônico, da sexta-feira, 12.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
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