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3/2/2012

SUPREMO RECONHECE COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO CNJ PARA INVESTIGAR MAGISTRADOS
Fonte: Supremo Tribunal Federal

3/2/2012

VEDAÇÃO A LIMINARES QUE LIBERAM RECURSOS DA FAZENDA NÃO SE APLICA A INATIVOS E PENSIONISTAS
Fonte: Superior Tribunal de Justiça

3/2/2012

CONVOCADA POR ENGANO PARA TOMAR POSSE EM EMPREGO PÚBLICO NÃO RECEBE INDENIZAÇÃO
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

3/2/2012

PROJETO PERMITE REVISÃO DE APOSENTADORIA OU PENSÃO A QUALQUER TEMPO
Fonte: Agência da Câmara

3/2/2012

REVISTA PARA INGRESSO EM ÁREA DE LAZER NÃO CONFIGURA ABUSO DE DIREITO
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

3/2/2012

TURMA REJEITA AGRAVO COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

3/2/2012

TCU DETERMINA MEDIDAS PARA TELEATENDIMENTO DA PREVIDÊNCIA
Fonte: Tribunal de Contas da União

3/2/2012

TCU DETERMINA QUE ICMBIO ANULE PREGÃO ELETRÔNICO COM IRREGULARIDADES
Fonte: Tribunal de Contas da União

3/2/2012

SDI-1 GARANTE PERCENTUAL DE ADICIONAL DE HORAS EXTRAS EM VALOR SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

3/2/2012

SDI2 AFASTA EXIGÊNCIA DE ATESTADO DO INSS EM DOENÇA PROFISSIONAL
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

3/2/2012

PERDA DA CONDIÇÃO DE GARANTE NÃO BASTA PARA REVOGAR PRISÃO PREVENTIVA DE EX-POLICIAL
Fonte: Superior Tribunal de Justiça

3/2/2012

PROJETO PROÍBE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO DE QUEM MORA EM VILAS
Fonte: Agência da Câmara

3/2/2012

PEDIDO DE DEMISSÃO NÃO IMPEDE BANCÁRIO DE RECEBER ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

3/2/2012

PROPOSTA REFORÇA SINALIZAÇÃO DAS TRAVESSIAS DE PEDESTRES
Fonte: Agência da Câmara

3/2/2012

PLENÁRIO SUSPENDE JULGAMENTO DE ADI CONTRA RESOLUÇÃO DO CNJ
Fonte: Supremo Tribunal Federal

3/2/2012

JUIZ REJEITA AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA SERVIDOR DE VITÓRIA
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

3/2/2012

POLICIAIS ACUSADOS DE CONCUSSÃO TÊM PEDIDO DE HABEAS CORPUS REJEITADO
Fonte: Superior Tribunal de Justiça

3/2/2012

PROJETO ACELERA CONTAGEM DE PENA PARA RÉU QUE CUMPRIU PRISÃO PROVISÓRIA
Fonte: Agência da Câmara

3/2/2012

POLICIAIS CIVIS NÃO PODERÃO SER SUBMETIDOS A DESVIO DE FUNÇÕES
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

3/2/2012

DECRETADA PRISÃO PREVENTIVA DE PMS ACUSADOS DE HOMICÍDIO NA BAIXADA
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

3/2/2012

FACEBOOK DEVE RETIRAR MENSAGEM DIFAMATÓRIA SOBRE LOJA DE NATAL
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

3/2/2012

INDENIZAÇÃO A MULHER QUE TEVE DE SAIR DE CASA POR CONTA DE INFILTRAÇÕES
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

3/2/2012

OPERADORAS DE CELULAR QUESTIONAM LEI DO MT SOBRE CRÉDITOS
Fonte: Supremo Tribunal Federal

3/2/2012

NÃO CABE DANO MORAL POR TROCA DE NOMES DE IRMÃOS EM REGISTRO POLICIAL
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

3/2/2012

MANTIDA DECISÃO QUE NEGOU A ÁLVARO LINS INDENIZAÇÃO POR MATÉRIA JORNALÍSTICA
Fonte: Superior Tribunal de Justiça

3/2/2012

JUÍZA PROÍBE MONTAGEM DE CIRCO APÓS MORTE DE ADOLESCENTE
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

3/2/2012

LOCATÁRIO NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA QUESTIONAR NORMAS DO CONDOMÍNIO
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

3/2/2012

MANTIDO JULGAMENTO DE PROCESSO DISCIPLINAR CONTRA JUIZ EM SESSÃO PÚBLICA
Fonte: Supremo Tribunal Federal

3/2/2012

IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ INCIDIR EM REPARAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

3/2/2012

INDENIZAÇÃO POR PUBLICIDADE ENGANOSA
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

3/2/2012

JUÍZA SUSPENDE CONCURSO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO CEARÁ
Fonte: Tribunal de Justiça Estado do Ceará

3/2/2012

JUSTIÇA DETERMINA QUE ESTADO DO CEARÁ FORNEÇA MEDICAMENTO PARA PORTADOR DE CÂNCER
Fonte: Tribunal de Justiça Estado do Ceará

3/2/2012

INEXISTENTE O INTERESSE DA UNIÃO NA LIDE POR NÃO LHE CABER RESPONSABILIDADE POR ATOS DE CONCESSIONÁRIA
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

3/2/2012

ADVOCACIA-GERAL COMPROVA ATUAÇÃO CORRETA DO INCRA NA EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL EM MATO GROSSO
Fonte: Advocacia Geral da União

3/2/2012

AGU COMPROVA LEGALIDADE DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA ANVISA PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS
Fonte: Advocacia Geral da União

3/2/2012

AMPLIADA POSSIBILIDADE DE RECURSO QUANDO INVESTIGAÇÃO PRÉVIA CONTRA MAGISTRADO FOR ARQUIVADA
Fonte: Supremo Tribunal Federal

3/2/2012

DALAZEN PEDE A PRESIDENTES E CORREGEDORES DE TRTS PRIORIDADE PARA CASOS DE ACIDENTE DE TRABALHO
Fonte: Superior Tribunal de Justiça

3/2/2012

CRIANÇA VÍTIMA DE ERRO MÉDICO RECEBERÁ TRATAMENTO PÚBLICO
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

3/2/2012

ALUNOS DE TEOLOGIA RECEBERÃO DIPLOMAS E INDENIZAÇÃO
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

3/2/2012

ACUSADA DE TRÁFICO DE DROGAS EM PALMÁCIA TEM RELAXAMENTO DE PRISÃO NEGADO
Fonte: Tribunal de Justiça Estado do Ceará

3/2/2012

AGU ENTRA COM AÇÃO PARA REAVER MAIS DE R$ 18 MILHÕES DESVIADOS POR EX-SERVIDORA DO TRT EM BRASÍLIA
Fonte: Advocacia Geral da União

3/2/2012

BAFÔMETRO PODERÁ SER OBRIGATÓRIO EM BARES, RESTAURANTES E BOATES
Fonte: Agência da Câmara

2/2/2012

SUSPENSA ANÁLISE DE LIMINAR EM ADI SOBRE PODERES DO CNJ
Fonte: Supremo Tribunal Federal

2/2/2012

DENÚNCIA CONTRA CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MT É RECEBIDA PARCIALMENTE PELA CORTE ESPECIAL
Fonte: Superior Tribunal de Justiça

2/2/2012

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO REGULAMENTA TELETRABALHO PARA SEUS SERVIDORES
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

2/2/2012

PROCURADORIAS AFASTAM RECONHECIMENTO INDEVIDO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE EX-ADVOGADO CREDENCIADO AO INSS
Fonte: Advocacia Geral da União

2/2/2012

PODER PÚBLICO QUE CONTRATA SOB REGIME CELETISTA EQUIPARA-SE AO EMPREGADOR COMUM
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

2/2/2012

VERBAS RESCISÓRIAS NÃO SÃO PAGAS, E EMPRESAS SÃO CONDENADAS A INDENIZAR RECLAMANTE POR DANO MORAL
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

2/2/2012

REMESSA DE BOLETO BANCÁRIO SEM INSERÇÃO NO SPC NÃO GERA DANO MORAL
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

2/2/2012

LIMINAR SUSPENDE POSSE DE NOVOS DIRIGENTES NO TJ-RS
Fonte: Supremo Tribunal Federal

2/2/2012

INCABÍVEL APREENSÃO DE BENS COMO MEIO COERCITIVO
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

2/2/2012

DETERMINADA DESOCUPAÇÃO DE TERRAS DOS ÍNDIOS FULNI-Ô
Fonte: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

2/2/2012

FALHA EM ALARME RESULTA EM INDENIZAÇÃO
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2/2/2012

METROFOR DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO PARA FUNCIONÁRIO APOSENTADO POR INVALIDEZ
Fonte: Tribunal de Justiça Estado do Ceará

2/2/2012

CLIENTE É INDENIZADO POR COMPRAR CARRO DEFEITUOSO
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

2/2/2012

PRÉ-DATADO DEPOSITADO ANTES DA HORA RESULTA EM INDENIZAÇÃO
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

1/2/2012

NEGADA LIMINAR EM MS QUE QUESTIONA CARGO NO TRT-4
Fonte: Supremo Tribunal Federal

1/2/2012

PRAZOS PROCESSUAIS VOLTAM A FLUIR A PARTIR DE HOJE
Fonte: Superior Tribunal de Justiça

1/2/2012

FRAUDE EM CONTRATO DE SAFRA FAZ EMPRESA AGRÍCOLA PAGAR MULTA A GUINCHEIRO
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

1/2/2012

TRABALHADOR QUE TEVE RESTITUIÇÃO DO IR ATRASADA POR CULPA DA EMPRESA DEVE SER INDENIZADO
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

1/2/2012

NAMORO DA EX-MULHER NÃO EXIME EX-MARIDO DO PAGAMENTO DE ALIMENTOS
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

1/2/2012

CLÍNICA VETERINÁRIA É CONDENADA POR SUMIÇO DE CÃO
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

1/2/2012

PASTOR ACUSADO DE ESTELIONATO NÃO CONSEGUE LIMINAR
Fonte: Superior Tribunal de Justiça

1/2/2012

SERVIDOR CELETISTA DEMITIDO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO CONSEGUE REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

1/2/2012

BANCO PAGARÁ DIFERENÇAS SALARIAIS A GERENTE QUE ACUMULOU FUNÇÕES
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

1/2/2012

JT REJEITA AÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE DUBLADORES POR FALTA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

1/2/2012

EMPREGADO RECEBERÁ HORA EXTRA POR TEMPO QUE FICOU NA FILA PARA REVISTA DE BOLSAS
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

1/2/2012

FLAMENGUISTAS ACUSADOS DE COMANDAR BRIGA ENTRE TORCIDAS TÊM PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA
Fonte: Superior Tribunal de Justiça

1/2/2012

TRABALHO DE MOTOBOY PODERÁ SER CONSIDERADO ATIVIDADE PERIGOSA
Fonte: Agência da Câmara

1/2/2012

RIO GRANDE DO SUL VOLTA A LIDERAR O RANKING DOS PROCESSOS NO STJ
Fonte: Superior Tribunal de Justiça

1/2/2012

QUESTIONADA NORMA DO RN SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS PELO MP ESTADUAL
Fonte: Supremo Tribunal Federal

1/2/2012

RECEITA PODE PRORROGAR VENCIMENTO DA PARCELA DE JANEIRO DO SIMPLES NACIONAL
Fonte: Agência Brasil

1/2/2012

REMÉDIO CONTROLADO SÓ PODE SER PRODUZIDO COM RECEITA PRÉVIA
Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

1/2/2012

FALTA DE ATPF PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS VEGETAIS CARACTERIZA INFRAÇÃO FORMAL
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

1/2/2012

ITALIANO PRESO POR TRÁFICO DE DROGAS REQUER LIBERDADE AO STF
Fonte: Supremo Tribunal Federal

1/2/2012

APREENSÃO DE MERCADORIA PARA RECEBER ICMS É ILEGAL
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

1/2/2012

APROVADO NO VESTIBULAR GANHA DIREITO A FAZER SUPLETIVO
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

1/2/2012

HOSPITAL TERÁ DE PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 35 MIL EM VIRTUDE DE ERRO MÉDICO
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

1/2/2012

BANCO DEVERÁ RESTITUIR TAXA COBRADA POR QUITAÇÃO ANTECIPADA DE DÍVIDA
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

1/2/2012

BANCO RESPONSABILIZADO POR ASSALTO A CLIENTE DENTRO DE AGÊNCIA
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

1/2/2012

CÂMARA MANTÉM IMPROCEDÊNCIA DE AÇÃO EM QUE PEDIDO DA AUTORA NÃO FOI CLARO
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

1/2/2012

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO COMPROVA RESPONSABILIDADE DE EMPRESA DE MG EM ACIDENTE DE TRABALHO E GARANTE RESSARCIMENTO AO INSS POR BENEFÍCIOS PAGOS INDEVIDAMENTE
Fonte: Advocacia Geral da União

1/2/2012

ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR ESTÁ ENTRE AS PRIORIDADES DA CMA
Fonte: Agência do Senado

1/2/2012

EXTRADIÇÃO INÉDITA TRAZ AO BRASIL CONDENADO POR TRÁFICO DE PESSOAS
Fonte: Ministério da Justiça

1/2/2012

DETERMINADO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE NA PB
Fonte: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

1/2/2012

CASOS RUMOROSOS PREENCHEM PAUTA DA TERCEIRA SEÇÃO
Fonte: Superior Tribunal de Justiça

 

Como Advogar em Direito Previdenciário
Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro

Data:13 e 14/02/2012
Joinville - SC

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O novo conceito de Créditos de PIS e Cofins não cumulativos
Rafael Rodrigues Silva

Data:14/02/2012
Curitiba - PR

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Como Advogar em Direito Previdenciário
Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro

Data:15 e 16/02/2012
Curitiba - PR

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Processo Administrativo e Improbidade Administrativa
Edgard Antônio Lemos Alves

Data:27, 28 e 29/02/2012
Brasília - DF

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Como Advogar em Direito Previdenciário
Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro

Data:27 e 28/02/2012
Campo Grande - MS

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Cálculos Previdenciários e Prática de Revisões
Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro

Data:05 e 06/03/2012
Porto Alegre - RS

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Programa de Formação de Mediadores Familiar Interdisciplinar
José Fernando Simão

Data:9/03/2012 a 1/12/2012 (sextas e sábados quinzenais)
São Paulo - SP

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