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AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DE ___.

 

 

 

 

 

(Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração anexa (Doc.), com escritório profissional localizado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 19 da Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991, propor a presente

 

AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL

 

Em face de (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelos motivos que a seguir passa a expor.

 

DOS FATOS

 

O requerente renovou o contrato de locação do bem imóvel com o requerido na data de xx/xx/xx, sendo fixado o valor de R$ xxxxxx (Valor), a título de aluguel, acrescido dos tributos e seguro, conforme faz prova a documentação em anexo (Doc.).

Ocorre que desde a última data de reajuste de aluguel xx se passaram, e verifica-se a depreciação do mesmo em decorrência da desvalorização da moeda e a grande valorização do local em que se acha localizado o imóvel.

Assim justifica-se a propositura da presente ação, para que o valor seja reajustado com base no índice de inflação verificada no período, tabela em anexo (Doc.), bem como a valorização da região do imóvel, ora locado, cujo valor atualizado é de R$ xxxxxx (valor por extenso).

 

DO DIREITO

 

Conforme o artigo 19, da Lei 8.245/91, diz que:

 

"Art. 19. Não havendo acordo, o locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado".

 

A doutrina diz que:

 

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A jurisprudência de nosso Egrégios Tribunais, dizem que:

 

<< Pesquisar jurisprudência >>

 

DO PEDIDO

 

Diante de todo o acima exposto, requer:

a) a citação do requerido, para que conteste a presente ação no prazo legal, sob pena de confissão e revelia

b) a procedência da presente ação, reajustando-se o valor do aluguel para R$ xxxxx (Valor )

c) a condenação do requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, custas e despesas processuais

 

DAS PROVAS

 

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente por prova documental, pericial, e demais provas que se fizerem necessárias.

 

DO VALOR DA CAUSA

 

Dá-se a causa o valor de R$ xxxxxx (valor por extenso), para todos os efeitos legais

Nestes termos

Pede deferimento

(Local, data, ano)

Advogado

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