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AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CíVEL DA COMARCA DE ___.

(Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração anexa (Doc), com escritório profissional situado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), onde de acordo com o artigo 39, inciso I, receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº 6.515/77, c/c o artigo 888, inciso VI do Código de Processo Civil propor a presente

AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS

Em face de (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e com inscrição no CPF/MF nº xxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

DOS FATOS

A requerente é casada pelo regime de comunhão parcial de bens com o requerido desde xx/xx/xx, conforme prova a documentação em anexo (DOC).

Ocorre que das obrigações advindas da união do casal, disciplinadas pelo artigo 1.566 do Código Civil pátrio, o requerente infringiu o inciso I, uma vez que manteve relação afetiva com outra mulher durante a constância de seu casamento. Por esse motivo pretende a requerente propor ação de separação judicial

Pretende a requerente com essa medida cautelar, resguardar sua integridade moral, bem como física uma vez que esta sofrendo ameaças, tendo sido agredida fisicamente como fica provado pelo boletim de ocorrência em anexo (Doc).

Junta a esta também, os documentos que consubstanciam o pedido formulado, bem como a documentação de praxe (Doc.)

DO DIREITO

O artigo 1.562 do Código Civil diz que:

"Art. 1.562. Antes de mover a ação de nulidade do casamento, a de anulação, a de separação judicial, a de divórcio direto ou a de dissolução de união estável, poderá requerer a parte, comprovando sua necessidade, a separação de corpos, que será concedida pelo juiz com a possível brevidade."

A doutrina ensinada pelo douto professor (Nome), diz que:

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A jurisprudência é pacificada em nossos Tribunais :

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DO PEDIDO

Diante do exposto requer:

a) seja concedido liminar, inaudita altera pars, expedindo-se o alvará de separação de corpos para salvaguardar sua integridade física e moral.

b) a designação de audiência de justificação, para que sejam ouvidas as testemunhas.

c) a citação do requerido, para que conteste a ação dentro do prazo legal, advertindo-o que em seu silêncio, serão considerados como verdadeiros os fatos alegados, sofrendo os efeitos da confissão e revelia.

d) a condenação do requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, bem como as custas e despesas processuais.

DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do requerido , oitiva de testemunhas arroladas, juntada de documentos, expedição de ofícios, e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a presente causa o valor de R$ xxxxx ( Valor), para os efeitos legais.

Nestes termos

Pede deferimento

(Local, data, ano)

Advogado

OAB

Rol de Testemunhas:

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R.G.:

Endereço:

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R.G.:

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