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RÉPLICA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE _______

PROCESSO nº xxxxx

Ação de Regulamentação de Visitas

(Nome), já qualificado nos autos do processo supra citado, vem, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao despacho de folhas xx, manifestar-se, oferecendo assim a presente

RÉPLICA

em razão do menor (Nome) em face de (Nome), pelos fatos e motivos a seguir expostos:

DOS FATOS

Na contestação apresentada, narra-se que o Requerente após a pretérita ação de alimentos datada de xx/xx/xx, não vem visitando seu filho, querendo tão somente visitá-lo, a partir do ano de xxxx.

A exposição dessa premissa não tem solidês, outrossim por ser verdadeiro o motivo que levou ao afastamento do casal as diversas brigas e discussões. Essa situação constrangedora, gerou ao Requerido uma séria incompatibilidade para com a genitora de seu filho, embora a vontade de ao menos visitá-lo continuava a de sempre, o que, apesar das dificuldades impostas pela requerida, tentou apaziguar a situação sem sucesso.

Porem tratar desses fatos cumulativamente é irelevante, vista que a proibição imposta pela Requerida, ainda que a afirmação de que o Requerente tão somente no ano de 1997 veio a ter interesse em ver seu filho, não constitui justificativa para que a mesma proíba o Autor de efetivar as visitas da forma como vem ocorrendo.

Torna-se evidente pelo exame das afirmações pela requerida, que as proibições quanto às visitas, mantém uma relação direta com o suposto inadimplemento do Autor no tocante aos alimento fixados, o que ficou claro na manifestação apresentada.

Há de se notar que a Requerida equivocou-se quanto o objeto discutido nesse processo, colocando novamente em foco os alimentos pretéritos.

Quando a Requerida diz que a proibição de ver o filho imposta por ela ao Requerente é inverídica, não é verdade, visto que a verdade é que tal proibição só era cessada quando da entrega dos alimentos do menino, pelo Requerente à Requerida, o que poderá ser comprovado no decorrer da instrução processual.

Sintetizando o item 6(seis) da contestação que ademais trata, vem nos trazer novamente a importância da figura paterna no desenvolvimento talvez físico mas, muito mais psicológico, cultural, religioso, intelectual e principalmente social do menino.

Convém lembrar a Requerida que apesar de ser detentora da guarda do menor, o Autor tem amplo direito de manter contato com seu filho, mediante a realização das visitas que é o objeto da presente Ação e, direito este, legalmente previsto na legislação pertinente e que não pode ser recusado ao Requerente, não interessado de que maneira as visitas estão sendo realizadas até o momento, não podendo mais a Requerida impedir o direito do Autor como vem fazendo costumeiramente.

DOS DIREITOS

O Código Civil Pátrio, em seu artigo 1.589 aduz que:

"Art.1.589 O pai ou a mãe , em cuja guarda não estejam os filhos, poderão visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação."

Resumidamente esse artigo nos mostra que em tendo a Requerida a guarda do filho, o Requerente possui esse direito subjetivo, como genitor, de visitá-los, tê-los em sua companhia e ainda fiscalizar sua manutenção e educação, segundo o que fixar Vossa Excelência.

<< Pesquisar jurisprudências pertinentes ao assunto >>

Não obstante do contexto de cada parágrafo da peça contestatória, a Requerida não impugnou exatamente nada, e tão somente nos apresentou um roteiro de visitação, sendo que as razões de fatos que foram expostos na peça em tese, são totalmente irrelevantes e as matéria de direitos são totalmente indiscutíveis, uma vez por se tratar de direito subjetivo do Requerente.

Não há qualquer indicação de aspecto negativos do Autor que o impeça de exercer seu direito de visita, motivo qual há que ser julgado procedente o pedido do Requerente.

DO PEDIDO

Diante do exposto requer:

A PROCEDÊNCIA dos pedidos constantes na peça inicial, incluindo ainda o roteiro de visitação oferecido pela Requerida para que possam ser exauridos quaisquer conflitos de interesses em que possa ainda subsistir, nada tendo a opor quanto às condições impostas pela Requerida.

No tocante à especificações das provas determinada por Vossa Excelência, às folhas xx dos autos, o Autor aproveita o ensejo para enumerar aquelas que pretende que sejam produzidos, quais sejam:

prova testemunhal, com a juntada do rol, oportunamente, caso Vossa Excelência entenda necessário, haja vista que o direito de visitas do Autor é inequívoco e não foi impugnado;

prova documental, com juntada de novos documentos, se necessário for.

Nestes termos

pede deferimento

( Local, data, assinatura)

Advogado

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