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CITAÇÃO - CONTESTAÇÃO - PRELIMINAR - NULIDADE

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Meritíssima ......ª Vara Cível da Comarca de......................

 

 

 

 

 

OBJETO: Contestação

Proc. Nº xxxxxxxx

 

 

 

 

 

 

Xxxxxxx(nome), devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador firmatário, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO pelas razões e fundamentos a seguir expostos.

 

 

I - PRELIMINARMENTE -

DA CITAÇÃO - NULIDADE

 

 

Na Comarca de xxxxxx, o serventuário da justiça da xxxx Vara Cível, em data de xx/xx/xxxx deu conhecimento ao demandado que contra ele tramitava ação epigrafada a sua revelia. Diante do fato, causou-lhe espécie, pois até o presente momento não havia recebido a citação para patrocinar sua defesa.

 

Ao examinar os autos em cartório, constatou que a citação foi feita por edital, fato este impossível de ocorrer, pois segundo os documentos anexos aos autos há comprovação farta de residência do réu, o qual reside na comarca desde xxxxxx .

 

Dessa maneira, é notório que a citação padece de defeito insanável, ou seja, é nula de pleno direito, pois consta do Edital a advertência do Código de Processo Civil, artigo 285, segunda parte.

 

Dado a prova inequívoca da nulidade de citação, requer se digne Vossa Excelência, declarar sua nulidade para efeitos do recebimento da contestação do réu, e via de conseqüência, a renovação de todos os atos processuais anteriormente praticados sem a intimação do réu, Código de Processo Civil, artigo 214, § 2º.

 

1. DO MÉRITO

 

(Fundamentação legal, doutrinária e jurisprudencial)

 

ISTO POSTO, requer a Vossa Excelência, se digne:

 

a) acolher a argüição da preliminar, julgando-a procedente, declarando a nulidade da citação e determinando a renovação de todos os atos processuais até então praticados;

 

b) em assim não entendendo, no mérito, julgar improcedente a ação, condenando o demandante ao pagamento das custas processuais e demais cominações legais;

 

c) acolher a juntada de prova documental acostada, bem como, protestar pela produção de todos os meios de provas em direito admitidos.

 

 

N. Termos

 

P.Deferimento

 

(Local, data e ano)

 

(advogado e OAB)

 

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