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Contra-razões de Recurso Ordinário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA xxxx VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxxx

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Autos n.º xxxxxxxxxxxxxxxxx

 

 

xxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência por sua advogada abaixo assinada, em atendimento ao r. despacho de fls. apresentar suas CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO que seguem em folhas apartadas, requerendo seu regular processamento e posterior remessa ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho.

 

 

Nestes termos,

Pede deferimento.

 

São Paulo,

 

 

Nome do Advogado

OAB SP xxxxxx

 

 

 

 

 

 

 

 

CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

 

 

Recorrente: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Recorrido: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

 

 

 

Egrégio Tribunal !!!

 

Doutos Julgadores !!!

 

 

 

Interpõe o Recorrente Recurso Ordinário objetivando a reforma da r. sentença proferida a fim de reconhecer pretenso liame trabalhista.

O MM. Juízo "a quo" agiu com o costumeiro acerto que lhe é peculiar, devendo ser mantida a r. sentença proferida, para todos os fins de direito.

DA PENA DE CONFISSÃO

 

O Recorrente em audiência realizada em xxxxxxxxxx (fls.xxx dos autos) foi intimado quanto à obrigatoriedade de presença na audiência redesignada, sob pena de confissão. Porém, injustificadamente deixou de comparecer, sendo-lhe aplicada à pena de confissão.

A aplicação da pena de confissão está consubstanciada na Súmula 74/TST, que abaixo transcrevemos:

 

Nº 74 CONFISSÃO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 184 da SBDI-1) -

Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

I - Aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula nº 74 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978)

II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o

indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000)

 

Podemos, ainda, citar ementas de julgados deste Egrégio Tribunal:

 

(transcrever julgados)

O MM. Juízo "a quo" muito bem fundamentou a r. sentença, cujo trecho abaixo transcrevemos:

 

(transcrever trecho da sentença)

 

Ao contrário do que alega o Reclamante, os documentos carreados aos autos demonstram a existência de trabalho para outras empresas.

 

DO PEDIDO

 

Diante de todo o exposto e por tudo mais que dos autos constam, reiterando-se todos os termos da peça contestatória ofertada, requer a este Egrégio Tribunal seja o recurso conhecido e, ao final IMPROVIDO, mantendo-se a r. sentença proferida em sua totalidade, confirmando os termos da pena de confissão aplicada, para todos os fins de direito.

 

 

Nestes termos,

Pede deferimento.

 

São Paulo, xxxxxxxxxxxxxxxxxxx

 

 

Nome do advogado

OAB SP xxxxxxx

 

 

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