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ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO - ALEGAÇÕES FINAIS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MMª xxx VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxx

 

 

 

 

 

Processo Crime : nº xxxxxxx

 

xxxxx (nome), já qualificado, nos autos do Processo Crime nº xxxxx, como Assistente de Acusação, vem a presença de V. Exa., apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, segundo o CPP, art. 500, ou se Tribunal do Júri, art. 406, pelas razões a seguir aduzidas.

 

(Exposição detalhada dos Fatos)

 

Em assim agindo, (argumentação, evidenciando o cometimento do crime, eventuais qualificadoras, tais como agravantes e causas de aumento de pena)

 

(Elencar entendimento doutrinário e jurisprudencial)

 

Diante do Exposto, Requer a V.Exa.:

 

a)o acolhimento das Alegações Finais e a procedência da ação, condenando o acusado, nos termos do CPP, art. xxxx

 

Nestes Termos,

 

P.E.Deferimento

 

(Local, data e ano)

 

(advogado e nº da OAB)

 

 

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