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Legislação

Legislação

26/06/2019

DECRETO Nº 9.850, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Extradição, firmado em A...

26/06/2019

DECRETO Nº 9.858, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar....

26/06/2019

DECRETO Nº 9.855, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz....

26/06/2019

PORTARIA Nº 302, DE 19 DE JUNHO DE 2019

Racionaliza atos e procedimentos administrativos sobre as diretrizes e os requisitos gerais que devem ser util...

26/06/2019

PORTARIA Nº 308, DE 24 DE JUNHO DE 2019

Aprova ajustes à Portaria Inmetro nº 20, de 15 de fevereiro de 2017, que aprova a Regulamentação Técnica para ...

26/06/2019

PORTARIA Nº 315, DE 13 DE JUNHO DE 2019

Altera a Portaria SRRF09 nº 857, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a simplificação de procedimentos ...

26/06/2019

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 14 DE JUNHO DE 2019

Institui o Código de Processamento Disciplinar...

26/06/2019

RESOLUÇÃO - RDC Nº 292, DE 24 DE JUNHO DE 2019

Revoga normas da Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvis...

26/06/2019

INSTRUÇÃO Nº 609, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Revoga a Instrução CVM nº 113, de 13 de março de 1990, e a Instrução CVM nº 276, de 8 de maio de 1998, e alter...

26/06/2019

RECOMENDAÇÃO Nº 6, DE 12 DE JUNHO DE 2019

Recomendação acerca da manutenção e importância do Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura, tal como...

26/06/2019

INSTRUÇÃO Nº 608, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre multas cominatórias e revoga a Instrução CVM nº 452, de 30 de abril de 2007....

26/06/2019

COMUNICADO Nº 33.763, DE 24 DE JUNHO DE 2019

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do ...

26/06/2019

COMUNICADO Nº 33.762, DE 24 DE JUNHO DE 2019

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimen...

26/06/2019

COMUNICADO Nº 33.765, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 22, 23 e...

26/06/2019

CIRCULAR Nº 863, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS....

26/06/2019

CARTA CIRCULAR Nº 3.954, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Opera...

26/06/2019

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 21 DE JUNHO DE 2019

Declara alfandegado ponto de fronteira no município de Porto Mauá-RS....

26/06/2019

PROTOCOLO ICMS Nº 24, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Prorroga as disposições do Protocolo ICMS 48/16, que dispõe sobre as operações com ração para engorda de frang...

26/06/2019

PROTOCOLO ICMS Nº 23, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a remessa de leite in natura do Estado da Alagoas para industrialização no Estado de Sergipe, com...

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