PORTARIA MJSP Nº 844, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Suplementa os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública a serem transferidos na forma do inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de […]
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Suplementa os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública a serem transferidos na forma do inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de […]
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Institui a iniciativa de apoio à elaboração de Planos Municipais de Adaptação à Mudança do Clima – AdaptaCidades, com o objetivo de apoiar os estados
PORTARIA MMA Nº 1.256, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
DOU 24/12/2024 Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia Solidária; cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes); e
LEI Nº 15.068, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
DOU 24/12/2024 Institui a Política Nacional de Cuidados. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 15.069, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
DOU 23/12/2024 – Edição Extra-A Concede indulto natalino e comutação de pena e dá outras providências. O Presidente da República, no exercício da competência que
DECRETO Nº 12.338, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Estabelece a lista de espécies microbianas que não deverão constar na formulação de biorremediadores, agrotóxicos, produtos de controle ambiental ou afins, à base de agentes
PORTARIA IBAMA Nº 180, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Dispõe sobre a forma de atuação e acompanhamento de demandas judiciais caracterizadas como relevantes no âmbito da Advocacia-Geral da União. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 159, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
DOU 20/12/2024 – Edição Extra-A Altera os arts. 37, 163, 165, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 135, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Altera a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro
LEI Nº 15.052, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para os cargos de Técnico do
DECRETO Nº 12.331, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »