LEI Nº 15.047, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal e revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro […]
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Institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal e revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro […]
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Institui o Índice de Desempenho Ambiental – IDA como instrumento da ANTAQ para acompanhamento e avaliação da gestão ambiental de portos públicos e instalações portuárias.
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 123, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Disciplina a metodologia para contabilizar a tonelagem de porte bruto das embarcações brasileiras de propriedade da empresa brasileira de navegação, que garante o direito de
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 1, DE 17 DE DEZEMBRO 2024 Read More »
Fixa, para o ano de 2025, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados
PORTARIA INTERMINISTERIAL MF e MS Nº 39, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Institui o Programa de Integridade da Presidência da República e da Vice-Presidência da República. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere
DECRETO Nº 12.311, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Regulamenta a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que
DECRETO Nº 12.312, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Dispõe sobre os requisitos sanitários para a regularização de medicamentos de uso humano. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das
RESOLUÇÃO ANVISA Nº 948, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Institui os critérios e procedimentos para o diagnóstico e monitoramento da cobertura vegetal das áreas do Programa de Apoio à Conservação Ambiental – Programa Bolsa
RESOLUÇÃO CGPACA Nº 13, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Dispõe sobre o Cadastro Nacional dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, que define responsabilidade dos Conselhos Nacional, Estaduais do Distrito Federal e Municipais dos
RESOLUÇÃO CNDPI Nº 77, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
DOU 13/12/2024 – Edição Extra-A Regulamenta a Medida Provisória nº 1.278, de 11 de dezembro de 2024, que autoriza a União a participar de fundo
DECRETO Nº 12.309, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »