DECRETO Nº 12.307, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Anexo I da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para atualização dos valores da taxa de autorização das atividades […]
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Altera o Anexo I da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para atualização dos valores da taxa de autorização das atividades […]
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Estabelece as exigências e os procedimentos de controle ambiental da importação, exportação, comércio, transferência, reciclagem, recuperação, uso e transporte de mercúrio metálico, bem como a
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 26, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Dispõe sobre o Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde – Receita Saúde. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.240, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Altera a Portaria RFB nº 467, de 30 de setembro de 2024, que institui o Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso no âmbito
PORTARIA RFB Nº 495, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Altera a Resolução CVM nº 86, de 31 de março de 2022. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM torna público que o
RESOLUÇÃO CVM Nº 221, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Altera a Resolução Normativa nº 1.017, de 19 de abril de 2022, que regula a atuação do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS no
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.107, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
DOU 10/12/2024 – Edição Extra-A Altera a Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 1º de abril de 2024, que dispõe sobre os procedimentos e prazos
PORTARIA CONJUNTA MF e MPO e MGI/SRI-PR Nº 115, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Institui o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e de Promoção dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+ nos territórios do Campo, das Águas e das
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDHC e MPI e MIR Nº 1, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e do Decreto-Lei nº
LEI Nº 15.040, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos
LEI Nº 15.041, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »