LEI Nº 15.120, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para modificar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de […]
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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para modificar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de […]
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Dispõe sobre o termo de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público Federal, como alternativa ao processo ou à sanção disciplinar, nos casos de
RESOLUÇÃO CSMPF Nº 247, DE 4 DE ABRIL DE 2025 Read More »
Altera a Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de novembro de 2021 e o Anexo XI da Resolução Normativa nº 956, de 7 de dezembro
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.115, DE 1º DE ABRIL DE 2025 Read More »
Institui a Política de Segurança da Informação – POSIN no âmbito do Ministério dos Transportes – MT, e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO
PORTARIA MT Nº 287, DE 4 DE ABRIL DE 2025 Read More »
Autoriza a prorrogação do prazo de pagamento das operações de crédito rural de custeio contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste –
RESOLUÇÃO BACEN Nº 5.204, DE 4 DE ABRIL DE 2025 Read More »
Altera a Instrução Normativa nº 28, de 11 de dezembro de 2024. O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 5, DE 4 DE ABRIL DE 2025 Read More »
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para monitoramento e tramitação das obras educacionais executadas com recursos do FNDE para a situação de “concluída” no Sistema
PORTARIA FNDE Nº 321, DE 3 DE ABRIL DE 2025 Read More »
Regulamenta a fiscalização dos sites de apostas de quota fixa em eventos esportivos conforme a Portaria MESP nº 125, de 30 de dezembro de 2024.
PORTARIA MESP Nº 31, DE 4 DE ABRIL DE 2025 Read More »
Dispõe sobre a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, baseada no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado – PRJ do
PORTARIA PGFN Nº 721, DE 3 DE ABRIL DE 2025 Read More »
DOU 3/4/2025 – Edição Extra-A Regulamenta a Lei nº 14.865, de 28 de maio de 2024, que cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil. O
DECRETO Nº 12.423, DE 3 DE ABRIL DE 2025 Read More »