Legislação

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo […]

Institui o atendimento por meio do serviço Guichê Virtual à entidade conveniada Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, no âmbito do INSS. O DIRETOR

Institui o Programa Escola que Protege – ProEP, no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas – Snave, para a

Altera as Resoluções ANP nº 870, de 24 de março de 2022, que estabelece os procedimentos para a apuração pelos concessionários das atividades de produção

Dispõe sobre as obrigações quanto ao controle da qualidade dos produtos importados a que se refere e dá outras providências. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL

Divulga procedimentos, documentos e informações necessários para a instrução de pedidos de autorização e de cancelamento da autorização para o exercício da atividade de escrituração

Altera a Instrução Normativa nº 374, de 26 de Abril de 2023, que divulgou procedimentos, prazos, documentos e informações necessários para a instrução de pedidos

Altera o anexo V do Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração

DOU 21/3/2025 – Edição Extra-B Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da

DOU 21/3/2025 – Edição Extra-A Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal. O Presidente da República,