Princípio do mínimo existencial. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Santa Rosa […]
Município deve disponibilizar profissional de libras na rede de apoio municipal Read More »
Por decisão do ministro Gilmar Mendes, audiências de conciliação ficam suspensas por 45 dias ou até registro do fármaco pela Anvisa. O ministro Gilmar Mendes,
STF acolhe proposta conjunta da União e farmacêutica sobre medicamento Elevidys Read More »
Plenário entendeu que a regra fere o princípio da isonomia tributária. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a incidência da
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do plano de recuperação judicial de uma empresa que previu a incidência
Ela sofria de depressão e estava afastada quando foi dispensada Resumo: – Uma auxiliar administrativa da Energisa foi demitida 10 dias após apresentar atestado médico
Distribuidora de energia deverá reintegrar eletricitária com doença psiquiátrica Read More »
Pedidos do trabalhador se basearam na legislação brasileira Resumo: . Um trabalhador português que atuava no Consulado de Portugal no RJ entrou com ação trabalhista
Inclusão de seu nome em sistema interno violou garantia de proteção de dados pessoais Resumo: – Um motorista teve seu CPF bloqueado em um sistema
Distribuidora terá de desbloquear CPF de motorista de carga para que ele possa trabalhar Read More »
O deságio de 50% aplicado pelo TRT foi considerado alto pela 3ª Turma Resumo: . A mãe de um eletricitário vítima de acidente fatal com
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a prisão preventiva imposta pelo Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou legal o ato da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que negou a