Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a quitação das obrigações perante o agente financiador do empreendimento imobiliário para a […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação de um servidor público federal que buscava a suspensão
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não pode exigir de uma empresa de transporte interestadual o pagamento de multas impostas pelo órgão público como
ANTT não pode condicionar exame de requerimentos administrativos ao pagamento de multas Read More »
O conselho de sentença, formado por duas mulheres e quatro homens, condenou dois indígenas pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio a pena de
Dois indígenas são condenados por homicídio e tentativa de homicídio Read More »
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a sentença que reconheceu o caráter ocupacional de doença que resultou em sequelas parciais e permanentes
Uma funcionária da loja C&A Modas S.A. de Vitória da Conquista conseguiu, na Justiça do Trabalho, reverter sua demissão por justa causa para rescisão indireta.
Fiscal de loja que se enganou em acusação de furto reverte justa causa Read More »
A proposta continua em discussão na Câmara dos Deputados A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3330/24,
O poder público deverá disponibilizar à população dados como vagas em escola, rendimento escolar e execução orçamentária A Lei 15.001/24 cria requisitos mínimos de transparência
Entra em vigor lei com regras para mais transparência e controle social no ensino Read More »
A Vara Única da Comarca de Mazagão, que tem como titular o juiz Luiz Carlos Kopes Brandão, realizou julgamento popular na quarta-feira (16), do Processo
O Atacadão Dia a Dia S/A foi condenado a indenizar um cliente por abordagem constrangedora em supermercado. A decisão é da 1ª Vara Cível de
Cliente será indenizado por abordagem constrangedora em supermercado Read More »