Divórcio e as demais opções jurídicas ao fim do matrimônio

Williann Georgi - Advogado. Especialista em direito tributário pelo IBET/RS.

A pandemia acabou com meu casamento... 

Acho que você já ouviu essa frase nos últimos meses, não? 

O número de divórcios extrajudiciais aumentou 26,9% até maio/2021. Em 2020, o número de divórcios aumentou em 65,8% em relação a 2010. 

É uma estatística bastante complicada de ser analisada, então vamos por partes. 

 

O que é um divórcio extrajudicial? 

O divórcio extrajudicial, feito em cartório, pode ser feito por escritura pública, quando há consenso entre as partes sobre a partilha de bens, pagamento de pensão (alimentos), etc., e quando não há filhos menores de idade. 

 

Quando é o caso de divórcio? 

Apenas quem é casado pode pedir o divórcio. 

No caso de união estável, deve ser solicitado o pedido de dissolução de união estável. 

 

O que é União Estável?

A união estável é uma forma de convivência, onde duas pessoas convivem com ânimo de casamento, porém não formalizam o casamento civil.

Esta modalidade já vinha sendo reconhecida na Justiça, como no caso do

Em 2002, o Código Civil conferiu a plena legalidade da união estável, expressamente prevendo sua ocorrência ao Art. 1.723.

O reconhecimento da união estável pode ocorrer de forma judicial, ou extrajudicial, em cartório.

 

Namoro é União Estável? 

Sim e não. 

A lei não traz exatamente um tempo ou forma, podendo variar de caso a caso. 

O STJ já decidiu que o tempo de namoro é um fator a ser considerado, porém não é o único, conforme REsp 1761887/MS

O importante é existir a intenção de viver maritalmente

 

Pode haver união estável entre pessoas do mesmo sexo? 

Sem dúvidas. 

Embora o Código Civil mencione homem e mulher, o STF já decidiu que a união estável pode ocorrer entre pessoas do mesmo gênero, ao julgar a ADIN 4.277

 

Amante pode ter a união estável reconhecida? 

Este tema é polêmico. 

Porém, recentemente o STF entendeu que não

Ao julgar o RE397762/BA, a Corte Suprema decidiu que amante não é companheira, eis que se trata de uma relação em tese proibida pelo direito brasileiro – sendo encarado como poligamia.

Nesta linha, o STF decidiu que não pode haver o reconhecimento de dois casamentos ou uniões estáveis ao mesmo tempo, conforme RE 1045273/SE, julgado no final de 2020.