A Vedação de Recebimento de Duas Pensões Decorrentes de Falecimento de Conjuges Alcança a Ambos os Regimes Previdenciários?
Bruno Sá Freire Martins
No Regime Geral de Previdência existe previsão no sentido de que é vedado o recebimento de pensão por morte quando ambos os benefícios tiverem como fato gerador o óbito de cônjuges. Vedação repetida pela legislação de alguns Regimes Próprios. Ocorre que muitas vezes o primeiro benefício de pensão por morte é devido por um regime básico, enquanto que o...