Nem sempre o sursis penal é benéfico ao sentenciado

Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho - Felipe Cassimiro Melo de Oliveira

  O presente artigo tem por escopo refletir sobre a (in)viabilidade do sursis penal diante de uma condenação criminal por pena não superior a 2...

Prescrição e Decadência das Contribuições Previdenciárias Patronais nos Regimes Próprios

Bruno Sá Freire Martins

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O Caso Colina - Mandado de Prisão Válido e Execução da Prisão Revogada por Vício Formal: O Que Fazer?

Eduardo Luiz Santos Cabette - Marcelo Vieira Cavalcante

  Em um caso concreto, o E. Juízo Cível de Colina/SP expediu regularmente Mandado de Prisão Civil por débito injustificado de alimentos contra um indivíduo. A Polícia...

As Notas Técnicas e a Jurisdição Constitucional

Rômulo de Andrade Moreira

    Em agosto de 2020, a...

Uma Introdução à Pesquisa Científica em Direito

Rodrigo Caramori Petry

    RESUMO: o artigo apresenta um conjunto introdutório de conceitos,...

Decálogo para a Pesquisa Científica em Direito

Rodrigo Caramori Petry

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Prisão do Réu é Efeito Automático da Condenação Pelo Tribunal do Júri - Decisão do Ministro Luiz Fux no caso da boate Kiss respeita a soberania do Júri popular

Demócrito Reinaldo Filho

                A Folha de São Paulo publicou notícia sobre a repercussão da decisão do Ministro Luiz Fux, Presidente do STF, que autorizou a prisão imediata dos condenados pelo incêndio da...

As Mudanças no Benefício de Pensão Por Morte com o Advento da EC 103 de 2019.

Victor Hugo Tavares Mendonça

  RESUMO: O presente artigo tem como objeto de estudo o benefício previdenciário da pensão por morte, e a delimitação do estudo se volta para a análise das mudanças provocadas nesse benefício pelo advento da...