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    04/05/2022

    Nem sempre o sursis penal é benéfico ao sentenciado

    Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho - Felipe Cassimiro Melo de Oliveira

      O presente artigo tem por escopo refletir sobre a (in)viabilidade do sursis penal diante de uma condenação criminal por pena não superior a 2...


    07/04/2022

    Prescrição e Decadência das Contribuições Previdenciárias Patronais nos Regimes Próprios

    Bruno Sá Freire Martins

        RESUMO:...


    06/04/2022

    O Caso Colina - Mandado de Prisão Válido e Execução da Prisão Revogada por Vício Formal: O Que Fazer?

    Eduardo Luiz Santos Cabette - Marcelo Vieira Cavalcante

      Em um caso concreto, o E. Juízo Cível de Colina/SP expediu regularmente Mandado de Prisão Civil por débito injustificado de alimentos contra um indivíduo. A Polícia...


    18/03/2022

    As Notas Técnicas e a Jurisdição Constitucional

    Rômulo de Andrade Moreira

        Em agosto de 2020, a...


    31/01/2022

    Uma Introdução à Pesquisa Científica em Direito

    Rodrigo Caramori Petry

        RESUMO: o artigo apresenta um conjunto introdutório de conceitos,...


    12/01/2022

    Decálogo para a Pesquisa Científica em Direito

    Rodrigo Caramori Petry

        RESUMO: O artigo constrói uma lista de orientações para...


    10/01/2022

    Prisão do Réu é Efeito Automático da Condenação Pelo Tribunal do Júri - Decisão do Ministro Luiz Fux no caso da boate Kiss respeita a soberania do Júri popular

    Demócrito Reinaldo Filho

                    A Folha de São Paulo publicou notícia sobre a repercussão da decisão do Ministro Luiz Fux, Presidente do STF, que autorizou a prisão imediata dos condenados pelo incêndio da...


    23/12/2021

    As Mudanças no Benefício de Pensão Por Morte com o Advento da EC 103 de 2019.

    Victor Hugo Tavares Mendonça

      RESUMO: O presente artigo tem como objeto de estudo o benefício previdenciário da pensão por morte, e a delimitação do estudo se volta para a análise das mudanças provocadas nesse benefício pelo advento da...


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