1 – Introdução ...
SUMÁRIO: 1. Organização do sistema de ensino superior...
Sumário: Introdução – A Lei de Licitações e os processos de contratações públicas – Referências. Introdução São muitas inovações no texto da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), sendo algumas novidades decorrentes da aplicabilidade atual de...
1 – Introdução ...
Sumário. Introdução. Passo a passo. 1º Passo. PMP- Programa de Melhoria de Processo; 2º Passo. A equipe de planejamento, assessoramento jurídico e controle interno – o que fazer?3º Passo. O Estudo Técnico Preliminar na Lei 14.133/2021. 4º Passo. A gestão de riscos nas contratações. 5º Passo. Os requisitantes/demandantes – quem são e o que fazem?...
Sempre me pareceu de extrema pertinência o ensinamento de Goffredo Telles Júnior acerca do fato de que nossas experiências de vida são muito limitadas e que o único recurso que nos resta para a...
RESUMO: O Objetivo central desse artigo é compreender o sistema carcerário brasileiro sob a perspectiva dos litígios estruturais. Busca-se demonstrar a relação entre Estado e Direitos Sociais confirmando a premissa de que cabe ao Estado a garantia desses direitos; em seguida, serão apresentados os conceitos de litígio estrutural, a fim de que se demonstre que o sistema carcerário brasileiro representa hoje a...
1 – INTRODUÇÃO O chamado “Pacote Antricrime”, que se materializou na Lei 13.964/19, foi objeto de vários vetos presidenciais quando de sua promulgação. Entretanto, o Congresso Nacional, após aproximadamente 16 (dezesseis) meses, deliberou pela derrubada desses vetos. Nesta trabalho abordaremos três aspectos pontuais que importam para a Legislação Penal e Processual Penal Especial, quais...