DOU - 03/08/2021

DECRETO Nº 10.762, DE 2 DE AGOSTO DE 2021

Retificação
04/08/2021

RETIFICAÇÃO

No Decreto nº 10.762, de 2 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2021, Seção 1, página 1, nas assinaturas,

leia-se:

Jair Messias Bolsonaro, Bento Albuquerque.

Altera o Decreto nº 9.915, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 9.915, de 16 de julho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º .....................................................

..................................................................

§ 9º O prazo para conclusão dos trabalhos do Comitê Interministerial será de duzentos e quarenta dias, contado de 1º de agosto de 2021, prorrogável por cento e vinte dias.

.................................................................." (NR)

Art. 2º Fica revogado o art. 2º do Decreto nº 10.542, de 12 de novembro de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de agosto de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes