DOU - 10/06/2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA BACEN Nº 112, DE 9 DE JUNHO DE 2021

A Altera a Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso X, alínea "b", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no § 3º do art. 25 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, resolve:

Art. 1º O Anexo I à Instrução Normativa BCB nº 49, de 25 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Anexo I - Requisitos para cumprimento dos testes formais para acesso ao DIC T

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Etapa III - Execução dos testes

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Vide tabela
*** Necessitando da(s) Tabela(s), solicite-o(s) à Editora Magister. ***

................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de outubro de 2021.

ANGELO JOSÉ MONT ALVERNE DUARTE