DOU - 18/10/2021
DOU - 18/10/2021
PORTARIA MMFDH Nº 3.545, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Portaria nº 2.371, 16 de agosto de 2021, que dispõe sobre o cadastramento de Fundos Municipais, Estaduais e do Distrito Federal do Idoso para fins de encaminhamento à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no...
DOU - 18/10/2021
RESOLUÇÃO CVM Nº 53, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre o Sistema Integrado de Gestão de Riscos da Comissão de Valores Mobiliários e revoga a Deliberação CVM nº 757, de 24 de novembro de 2016.O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 16 de setembro de 2021, nos termos do art. 8º, I da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.203, de...
DOU - 18/10/2021
RESOLUÇÃO CFESS Nº 982, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
Altera disposições da RESOLUÇÃO CFESS nº 968/2021 e determina a PRORROGAÇÃO do início de sua vigência, bem como a manutenção da SUSPENSÃO dos prazos processuais, por prazo indeterminado.O Conselho Federal de Serviço Social - Cfess, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela lei 8662/93;Considerando que compete ao Cfess, na qualidade de...
DOU - 18/10/2021
RESOLUÇÃO ANVISA/SUTOX/GGTOX Nº 3.927, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art. 149, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:Art. 1º Incluir a monografia do ingrediente ativo H20 - Halauxifeno Metílico, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de...
DOU - 18/10/2021
PORTARIA PGR Nº 531, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a Portaria PGR/MPU nº 113, de 16 de dezembro de 2016, resolve:Art. 1º O art. 1º, caput, e o art. 2º, caput e inciso I, da Portaria PGR/MPF Nº 882, de 6 de dezembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º Delegar ao(à)...
DOU - 18/10/2021
PORTARIA MRE Nº 363, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Regulamenta o afastamento de servidores do Ministério das Relações Exteriores para estudos de pós-graduação stricto sensu, no Brasil, e lato e stricto sensu, no exterior.O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos incisos I e II, parágrafo único, do artigo 87 da Constituição Federal, no art. 96-A da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de...
DOU - 18/10/2021