DOU - 10/08/2022

RESOLUÇÃO CNSP Nº 444, DE 8 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre medidas prudenciais preventivas destinadas a preservar a estabilidade e a solidez do Sistema Nacional de Seguros Privados, do Sistema Nacional de Capitalização e do Regime de Previdência Complementar e a assegurar a solvência, a liquidez e o regular funcionamento das supervisionadas.A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do Decreto nº 60.459, de 13...

DOU - 10/08/2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA MJSP/FNSP Nº 1, DE 4 DE AGOSTO DE 2022

Cadastro de banco de dados para Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, Papiloscopistas e Peritos Criminais, dos Estados e do Distrito Federal que Tenham Passado Para a Inatividade Há Menos de Cinco Anos, para atuação na força Nacional de Segurança Pública.O DIRETOR DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais previstas no art. 26 do Decreto nº 11.103, de 24 de...