DOU - 05/05/2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 115, DE 3 DE MAIO DE 2021

Estabelece critérios e procedimentos operacionais para a celebração de contratos com empresas, sindicatos e entidades fechadas de previdência complementar. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, em atendimento ao previsto no § 2º do art. 117-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e tendo em vista o que consta no...