DOU - 09/08/2022

RESOLUÇÃO ANCINE Nº 121, DE 8 DE AGOSTO DE 2022

Aprova o regulamento do processo eletrônico na Agência Nacional do Cinema - ANCINE.A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014,Considerando o disposto nas Leis nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, .º 11.419, de 19 de dezembro de 2006, nº 12.527, de 18...