DOU - 13/05/2022

PORTARIA CAPES Nº 86, DE 11 DE MAIO DE 2022

Altera a Portaria nº 83, de 27 de abril de 2022 que Dispõe sobre o regulamento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID).

A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III e IX do art. 26 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, e

Considerando o constante dos autos do processo nº 23038.002220/2022-60, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 83, de 27 de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

Art. 27. São requisitos mínimos para a participação como coordenador de área:

[...]

II - ter formação na área do subprojeto, em nível de graduação ou pósgraduação, exceto para os subprojetos nas áreas de Licenciatura Intercultural Indígena e Licenciatura em Educação do Campo:

[...]

b) nos subprojetos interdisciplinares que envolvam as áreas de Licenciatura Intercultural Indígena e Licenciatura em Educação do Campo, o coordenador deverá possuir formação em uma das demais áreas que compõem o subprojeto.

[...]

Art. 28. São requisitos mínimos para participação como professor supervisor:

[...]

II - possuir licenciatura que corresponda ao componente curricular ou ao curso do subprojeto, exceto para:

[...]

b) subprojetos de Educação do Campo e Intercultural Indígena, nos quais será admitido possuir licenciatura em área diversa do curso, desde que atue em escola e modalidade do campo e indígena respectivamente.

[...]

Art. 31. No caso de estudantes da Licenciatura em Educação do Campo e Licenciatura Intercultural Indígena, dadas as especificidades territoriais onde se localizam as escolas do campo, quilombolas e indígenas, admitir-se-á o vínculo empregatício ou estágio remunerado com a escola na qual serão desenvolvidas as atividades do subprojeto.

Leia-se:

Art. 27. São requisitos mínimos para a participação como coordenador de área:

[...]

II - ter formação na área do subprojeto, em nível de graduação ou pósgraduação, exceto para os subprojetos nas áreas de Ciências Agrárias, Licenciatura em Educação do Campo, Licenciatura em Educação Escolar Quilombola e Licenciatura Intercultural Indígena.

[...]

b) nos subprojetos interdisciplinares que envolvam as áreas de Ciências Agrárias, Licenciatura em Educação do Campo, Licenciatura em Educação Escolar Quilombola e Licenciatura Intercultural Indígena o coordenador deverá possuir formação em uma das demais áreas que compõem o subprojeto.

[...]

Art. 28. São requisitos mínimos para participação como professor supervisor:

[...]

II - possuir licenciatura que corresponda ao componente curricular ou ao curso do subprojeto, exceto para:

[...]

b) subprojetos de Ciências Agrárias, Educação do Campo, Educação Escolar Quilombola e Intercultural Indígena, nos quais será admitido possuir licenciatura em área diversa do curso, desde que atue em escola e modalidade do campo, quilombola e indígena respectivamente.

[...]

Art. 31. No caso de estudantes de Ciências Agrárias, Licenciatura em Educação do Campo, Licenciatura em Educação Escolar Quilombola e Licenciatura Intercultural Indígena, dadas as especificidades territoriais onde se localizam as escolas do campo, quilombolas e indígenas, admitir-se-á o vínculo empregatício ou estágio remunerado com a escola na qual serão desenvolvidas as atividades do subprojeto.

CLAUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO