DOU - 21/07/2021

RESOLUÇÃO SFB Nº 16, DE 6 DE JULHO DE 2021

Altera a governança da Unidade Descentralizada Centro de Desenvolvimento Florestal Sustentável - Programa Arboretum do Diretoria de Desenvolvimento Florestal para a Diretoria-Geral do Serviço Florestal Brasileiro.

O CONSELHO DIRETOR DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 56, § 1º, III e IV, da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006; o art. 3º, § 1º do Regimento Interno do Serviço Florestal Brasileiro, aprovado por meio da Resolução SFB nº 37, de 7 de julho de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 02209.000265/2021-30:

Considerando as competências previstas no art. 56, da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006;

Considerando o Contrato de Gestão e Desempenho, firmado entre Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) nos termos do § 8º do art. 37 da Constituição Federal, que assegura ao SFB autonomia administrativa e financeira, no grau conveniente ao exercício de suas atribuições;

Considerando a decisão do Conselho Diretor do SFB consignada em ata da Terceira Reunião do Conselho Diretor, de 06 de julho de 2021; resolve:

Art. 1º Alterar o art. 4º da Resolução SFB nº 4, de 29 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º A coordenação técnica, bem como o acompanhamento técnico das ações desempenhadas na Unidade descentralizada CDFS Programa Arboretum serão realizados pelo servidor do SFB lotado na mesma, o qual deverá se reportar à Diretoria-Geral, da qual receberá orientações estratégicas e diretrizes institucionais." (NR)

Art. 2º Fica revogada a Resolução SFB nº 12, de 19 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 04 de maio de 2020.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO ALVES CORRÊA NETO p/Conselho