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O juiz Rafael Osório Cassiano, titular da 3ª Vara Cível da comarca de Joinville, condenou dois empresários da cidade, em

Um homem que confessou ter retirado da natureza seis canários-da-terra e um chuim para criá-los ilegalmente em cativeiro foi condenado

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou recurso de um empresário contra sentença

A proprietária de um supermercado no norte do Estado foi condenada em ação de danos morais a indenizar três clientes

Empresa interpôs recurso contra decisão do último dia 9. O desembargador J.B. Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de

O valor da reparação foi aumentado pela 8ª Turma. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$

Uma testemunha ouvida em um processo a convite do trabalhador foi condenada a pagar multa no valor de R$ 2

A juíza Valdete Souto Severo, titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, reconheceu o vínculo de emprego de

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC)

O desentendimento entre vizinhos perdurou por três anos, com ameaças e ofensas por mensagens de texto e em rede social.

Maioria do Plenário entendeu que a Corte de Contas atuou dentro da sua competência constitucional de controle externo. O Supremo

Os vencimentos devem ser fixados por lei municipal O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a vinculação automática entre a

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