27/05/2022

Justiça determina que autuada por sequestro de criança seja encaminhada para internação

A juíza substituta do Núcleo de Audiência de Custódia - NAC concedeu liberdade provisória e determinou que Maria Zilda Pinto Alves, autuada pela prática, em tese, de tentativa de sequestro contra menor, resistência e desacato, fosse entregue à assistência social para que fosse acompanhada até o hospital para ser internada. A audiência foi realizada nesta quinta-feira, 26/05.

De acordo com o auto de prisão em flagrante, a autuada teria se aproximado de uma criança que brincava no parquinho da SQS 310, na Asa Sul, e, após pegá-la no colo, tentado fugir. Ainda segundo o boletim, a babá correu atrás de Maria Zilda e conseguiu pegar a criança de volta. A autuada teria ainda agredido tanto a babá quanto os policiais que efetuaram a prisão.

Antes da audiência de custódia, uma assistente social do CAPS de Taguatinga informou que a autuada está em tratamento desde de 2017 e que possui leito disponível em hospital psiquiátrico. Ao analisar a necessidade de manutenção da prisão, a magistrada pontuou que a conduta atribuída à autuada é grave, mas que também é necessário observar o estado de saúde.

“Considerando-se que a autuada claramente possui problemas de saúde, entendo que a manutenção de sua prisão não é a melhor opção para o quadro apresentado, principalmente, considerando-se a informação de que existe leito disponível em hospital psiquiátrico para o adequado tratamento da custodiada. Assim, tenho que a liberdade deve prevalecer durante o trâmite da persecução penal”, registrou.

A julgadora ressaltou ainda que também, no caso, é cabível a aplicação de medidas cautelares. A magistrada determinou que, após receber alta hospitalar, a autuada deve comunicar à Justiça onde irá residir. O descumprimento da medida pode acarretar na prisão preventiva.

O inquérito foi encaminhado para a 3ª Vara Criminal de Brasília, onde tramitará o processo. Maria Zilda Pinto Alves foi autuada pela prática, em tese, dos delitos tipificados no artigo 148 §1º IV combinado com o artigo 14, Inciso II e nos artigos 329 e 331, todos do Código Penal Brasileiro.

PJe1 processo: 0718841-61.2022.8.07.0001

Fonte: TJDFT

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