03/08/2021

Cliente que aguardou duas horas para ser atendido em agência bancária deve ser indenizado

A juíza destacou a lei municipal nº 2851/05, que em seu artigo 1º estipula como razoável o tempo de espera de atendimento de até 20 minutos em dias normais e até 30 minutos em vésperas ou após feriados prolongados.Um banco deve indenizar um cliente que esperou duas horas para ser atendido em uma agência bancária. A sentença foi proferida pela juíza leiga e homologada pelo juiz do 2º...


03/08/2021

Justiça mantém obrigação de plano de saúde custear cirurgia em paciente renal

A Unimed Natal pretendeu a reforma de uma sentença, dada pela Vara Única da Comarca de Monte Alegre, mas a 1ª Câmara Cível do TJRN negou o pedido e manteve a obrigação da empresa custear um procedimento cirúrgico em um paciente renal, cujo atendimento inicial foi negado. A cirurgia deverá ser feita nos moldes solicitados pelo médico e o plano de saúde também deverá arcar com todas as demais...


03/08/2021

Justiça determina que homem que contraiu Covid-19 respeite isolamento no Alto Vale

A Vara Única da comarca de Presidente Getúlio, no Alto Vale, deferiu liminar para que um homem que testou positivo para Covid-19 cumpra o isolamento domiciliar por 10 dias, na forma prevista na prescrição médica e na recomendação sanitária municipal. Segundo a ação civil pública com tutela de urgência ajuizada pelo Ministério Público, o morador teria desrespeitado as orientações.Segundo...

03/08/2021

Mãe é condenada a 18 anos de reclusão por morte de bebê em cidade do Vale do Itajaí

A mulher acusada de causar lesões e morte do filho de um mês e seis dias em outubro de 2020, na cidade de Indaial, foi condenada em sessão do Tribunal do Júri. O Conselho de Sentença, formado por sete juradas, julgou a ré culpada pela morte do filho. Ela foi condenada pelo crime de homicídio qualificado - por uso de meio cruel - com causa de aumento por ser a vítima menor de 14 anos, à pena de...