03/08/2021

Nove anos de reclusão para homem que tentou matar vítima com golpes de barra de ferro

O Tribunal do Júri da comarca de Criciúma condenou um homem de 30 anos por tentativa de homicídio qualificado a pena de nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado.Segundo a denúncia, o réu e mais dois homens teriam ido até a casa da vítima, no bairro Vila Esperança, município de Siderópolis, com intenção de matá-la e punir sua família por supostas denúncias de...


03/08/2021

Tribunal concede alvará à Prefeitura de Jaboticabal para realizar controle de pragas e epidemias em propriedade privada

Estado do imóvel propicia proliferação do mosquito da dengue.A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso concedeu alvará para que agentes da Prefeitura Municipal de Jaboticabal possam realizar controle de pragas e epidemias em uma propriedade privada. Em primeira instância, o processo havia sido extinto sem resolução do...

03/08/2021

7ª Turma decide: prescrição bienal não é aplicável em execução individual de sentença coletiva

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para afastar a prescrição intercorrente pronunciada em primeiro grau e determinar o prosseguimento da execução. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o entendimento da relatora desembargadora Carina Rodrigues Bicalho, que afastou a aplicação da prescrição...

03/08/2021

Mantida justa causa de empregado que liderou movimento de paralisação em frigorífico sem intervenção de sindicato em Ubá

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um ex-empregado que liderou um movimento de paralisação na porta da empresa, sem a coordenação ou intervenção do sindicato da categoria profissional, o que foi considerado pela empregadora como um motim. Para o juiz da Vara do Trabalho de Ubá, David Rocha Koch Torres, “a dispensa do trabalhador foi amplamente amparada pelo direito, já que...

03/08/2021

Por irregularidades, TRT-10 declara nulidade de assembleia geral que destituiu dirigentes de sindicatos de atletas profissionais

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) confirmou sentença que declarou a nulidade da assembleia geral extraordinária da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF) e afastou de sua direção os dirigentes de sindicatos estaduais acusados de não seguir orientações da entidade nacional. De acordo com o relator do caso, juiz convocado Denilson...


02/08/2021

Ministro Alexandre de Moraes determina retomada do trâmite de inquérito que apura suposta interferência de Bolsonaro na PF

As investigações estavam suspensas desde setembro do ano passado para aguardar julgamento de recurso da AGU.O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (30) a imediata retomada da tramitação do Inquérito (INQ 4831) que apura declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa do presidente da...