18/10/2021
18/10/2021
Descumprimento de decisões judiciais geram multa a plano de saúde
A 3ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento a um recurso de Agravo de Instrumento movido pela Unimed do Rio Grande do Norte, contra decisão da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal, que determinou o pagamento de multa de R$ 34 mil, por descumprimento de decisões judiciais, a serem revertidos a uma usuária do plano de saúde.A...
18/10/2021
Júri em Itajaí condena homens que gravaram tortura de vítima antes de matá-la a tiros
Dois homens foram condenados nesta semana (14/10) em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Itajaí. Um dos réus foi sentenciado à pena de 21 anos, nove meses e cinco dias de reclusão, inicialmente em regime fechado, por homicídio duplamente qualificado - motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima -, tortura,...
18/10/2021
Pandemia não justifica adiamento de obra de acessibilidade em prédios públicos, diz TJ
Com o objetivo de disponibilizar acessibilidade em prédios públicos, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Pedro Manoel Abreu, confirmou o dever de município realizar obras desta natureza no prazo de 18 meses, independente da pandemia da Covid-19. A...
18/10/2021
Companhia de saneamento pagará indenização por danos ambientais em Ubatuba, decide Tribunal
Descarte de esgoto na praia impactou cidade.A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pelo juiz Eduardo Passos Bhering Cardoso, da 1ª Vara de Ubatuba, que condenou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por danos ambientais. A empresa deverá fazer...
18/10/2021
Mulher alvo de comentários pejorativos em fila de cesta básica será indenizada por danos morais
Empresa e município devem arcar com a reparação.A 1ª Vara Cível do Foro de Itatiba condenou empresa e o Munícipio a indenizarem por danos morais mulher que foi ofendida ao retirar cesta básica em fila de distribuição. O valor total da reparação foi fixado em R$ 10 mil.De acordo com os autos, a vítima...
15/10/2021
CHAMADA DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO - Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões
A LEX Editora torna público o presente EDITAL de chamada de artigos para o seguinte periódico: - REVISTA NACIONAL DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. A revista tem como objetivo estimular o debate das diversas questões que envolvem o Direito de Família e Sucessões por meio de abalizada doutrina. 1. DO...
15/10/2021